MPMA realiza seminário sobre Municipalização do Trânsito nas cidades da Baixada Maranhense

Foi realizado nesta quinta-feira, 30, em Pinheiro, no auditório do Centro Cultural, o seminário sobre Municipalização do Trânsito, que faz parte da campanha “Todos pela vida no Trânsito – a preferência é da vida”. Participaram representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promotores de justiça, defensores públicos, operadores do direito, policiais e toda sociedade civil pinheirense.

A campanha é iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e campanha SOS Vida.

Pinheiro é o quinto município a realizar o seminário. A campanha já foi lançada em São Luís, no final de 2017, e nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância da discussão sobre os problemas do trânsito. “Todos nós temos responsabilidades compartilhadas. Vamos nos unir em prol dessa causa, para que possamos construir uma sociedade melhor”.

No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Desses, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego. Os participantes do seminário abordaram os custos financeiros para a administração pública causados pelos acidentes de trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência. Dados oficiais indicam que 30% da demanda dos hospitais de urgência e emergência maranhenses resultam desses acidentes, dos quais dois terços são provenientes de acidentes com motocicletas.

APRESENTAÇÕES TÉCNICAS

O promotor de justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, coordenador-geral do projeto “Todos pela Vida no Trânsito”, falou sobre os objetivos da campanha e apresentou dados sobre acidentes de trânsito. Para o promotor, a municipalização do trânsito é necessária para que haja a correta gestão do trânsito, detalhando as atribuições que cabem aos municípios. O coordenador do Observatório do Trânsito e integrante do Conselho Nacional de Trânsito, Francisco Peres Soares, falou sobre os investimentos necessários para que os municípios possam se inserir no Sistema Nacional de Trânsito. Ele orientou, ainda, sobre parcerias que podem ser firmadas para atingir os objetivos propostos.

O diretor administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos, falou sobre como os acidentes de trânsito sobrecarregam o sistema de saúde, conclamando todos os órgãos a atuarem em conjunto. “Se não tomarmos medidas enérgicas, corremos o risco de ver esses números aumentarem ainda mais”, enfatizou. Lourival Cunha, coordenador da campanha SOS Vida, lembrou que o trânsito seguro é um direito de todos os brasileiros, de acordo com a Constituição Federal, mas que a sua garantia também depende da participação da sociedade. Ele falou sobre a campanha, que investe na educação para o trânsito, já tendo capacitado professores da rede estadual de ensino em 40 municípios maranhenses, e se colocando à disposição dos municípios para firmar parcerias, fornecendo material didático e capacitação sobre o tema.

A juíza Teresa Cristina Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, também enfatizou a importância da educação na transformação da realidade. Já o superintendente José Pedro Arouche, responsável pelo Trânsito do Município, falou sobre a realidade local e da prioridade que tem sido dada à sinalização da cidade.

ASSINATURA DE TERMOS DE ADESÃO

Ao final do evento, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o termo de adesão, explicando a responsabilidade dos gestores e o apoio das instituições presentes para colaborar com a municipalização do trânsito. Assinaram o termo os municípios de Alcântara, Amapá do Maranhão, Bacuri, Bequimão, Cajapió, Central do Maranhão, Centro Novo, Guimarães, Mirinzal, Olinda Nova, Pinheiro, Porto Rico, Santa Helena, Santa Luzia, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turilândia e Viana.

Folha de SJB

Encontro vai discutir municipalização do trânsito nas cidades da Baixada

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vai promover amanhã, 30 de agosto, o Seminário sobre Municipalização do Trânsito. A programação está prevista para começar às 9h, no Centro Cultural do município de Pinheiro.

Na oportunidade será lançada o projeto ‘Todos pela vida no Trânsito’. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o promotor de São João Batista, Felipe Rotondo, disse que o evento é aberto e aproveitou para convidar todos os interessados no assunto para a discussão.

O evento é destinado aos promotores de Justiça, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores e toda a população da Baixada Maranhense. O principal objetivo é traçar estratégias para integrar as cidades maranhenses ao Sistema Nacional de Trânsito.

A atividade é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional em Defesa da Vida no Trânsito, cujos componentes são, além do MP-MA, o Poder Judiciário, Detran, Governo do Maranhão, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Famem, SOS Vida, Observatório do Trânsito, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Trânsito e Frente Parlamentar pela Defesa da Vida no Trânsito.

A falta de municipalização tem como consequências a ausência de ações educativas, além de não ter fiscalização, engenharia de tráfego e sinalização das vias. O problema contribui para o aumento de acidentes e mortes. No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, 26, 7% do total.

Em Matinha, representantes do Fórum em Defesa da Baixada apresentam projetos para a região

Com o intuito de se aproximar cada vez mais a nação baixadeira, o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense – FDBM reuniu-se no último domingo, 26/08, no município de Matinha para falar de seus projetos. Dentre eles, a construção dos Diques da Baixada, a instituição de Academias na Baixada e a criação de Bosques na Baixada, como o Bosque de Paricás em Paricatiua. Foi uma excelente oportunidade para conhecer os projetos do FDBM, ouvir palestras de alto nível com o Engenheiro civil Alexandre (TCE); o Professor Mestre Manoel (UFMA) e com o Prof. Dr. Gusmão (UEMA) e, também, para dirimir dúvidas e colher sugestões sobre projetos ambientais.

Foi organizada uma concorrida expedição que saiu de São Luís às 04 horas da manhã, em um confortável ônibus cedido pela Universidade Federal do Maranhão. A Academia Perimiriense também organizou expedição. As expedições foram recebidas no Povoado Ponta Grossa pelos anfitriões Ângela e César, ocasião em que foi servido um delicioso café da manhã. O evento iniciou-se com a execução do Hino do Município, na voz de Simão Pedro, cantor lírico e membro da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras – AMCAL, que foi acompanhado pelos matinhenses – um momento de grande emoção.

Os presentes foram saudados pelos chefes dos poderes executivo e legislativo, pela presidente do FDBM e pelo Presidente da AMCAL, que destacaram a importância do encontro.  A primeira palestra foi sobre os Diques da Baixada, em que Dr. Alexandre Abreu que destacou a necessidade da construção dos diques com a dupla finalidade: reter a água doce nos campos por mais tempo, evitando o flagelo da seca, bem como conter a invasão da água salgada nos campos, que seria um desastre para o ecossistema da Baixada. O interesse sobre o tema dos Diques da Baixada foi geral, com vários questionamentos e sugestões, inclusive que se faça uma Carta-Compromisso, que seria assinada pela classe política da Baixada, bem como exibir vídeos de animação sobre o tema, a palestra foi encerrada como um sonoro: “Diques da Baixada Já”!

Na sequência foi apresentada uma dança portuguesa, que na ocasião recebeu um certificado de reconhecimento, fornecido pelo Ministério da Cultura. Ao meio-dia foi servido um delicioso almoço. No início da tarde, houve a palestra do Prof. Manoel, Coordenador do Curso de História da UFMA e gestor do Projeto Academias na Baixada, destacando a importância da criação de academias na Baixada. O mestre chamou atenção pela sua empatia com o público, pela capacidade de usar palavras mesclando o erudito e o popular, explicando ou indicando léxicos desconhecidos para pesquisa. A última palestra foi sobre “Paricás em Paricatiua”, proferida por Dr. Gusmão Araújo, ele explicou que o projeto visa o plantio mudas de Paricás no povoado cujo nome significa abundância de Paricás, porém, a planta foi extinta do lugar. Ao final, o palestrante doou duas mudas de Paricás ao anfitrião do evento, César Brito, bem como se disponibilizou a ajudar na formação de um Bosque de Mangueiras em Matinha.

A ideia foi prontamente aceita pela Prefeita Linielda, presente durante todo o evento. Para encerrar, com chave de ouro, houve a apresentação do Tambor de Crioula, oportunidade em que muitos “caíram na dança”. As manifestações culturais deram um brilho especial e foi motivo de confraternização entre os convidados. O sucesso do encontro originou poesias, palavras de agradecimentos e vários sentimentos de gratidão ao município, à prefeita e sua equipe, aos forenses, aos expedicionários, aos palestrantes e aos anfitriões, registrem-se algumas manifestações:

1) “nosso encontro foi poético! Com todos os sentidos polissêmicos possíveis… Sinto-me particularmente feliz”; 2) “o último domingo de agosto de 2018, ficará deveras nas memórias e corações destes baixadeiros e baixadeiras que fazem, vivem; são protagonistas e sujeitos de suas histórias. Avante FDBM”; 3) “ficamos encantados com tanta beleza do lugar, agradecidos pela acolhida e deslumbrados com tanto conhecimento adquirido no dia de ontem, obrigada a todos, parabéns pele o excelente evento”; 4) obrigado por ter nos proporcionado um dia tão feliz em seu Santuário Ecológico. O meu presente de aniversário hoje recebi ontem, por ter conhecido tanta gente inteligente e inspiradora, cheia de ideias e entusiasmo”; 5) “é com sentimento de realização e muita satisfação, enquanto Prefeita da minha amada Matinha, que agradeço de coração a todos que estiveram presentes no evento deste domingo, em Ponta Grossa”; 6) “evento que só veio engrandecer o nosso município com tantas informações trazidas pelos senhores para nosso desenvolvimento ambiental, cultural, social e principalmente como cidadã”.

Foram tantas manifestações de carinho que o FDBM só tem palavras de agradecimentos aos matinhenses, forenses e todos que compareceram ao Santuário Ecológico de Ponta Grossa, para demonstrar interesse pelos temas que ajudarão no desenvolvimento da Baixada. Viva a Baixada!! Ascom/FDBM.

Folha de SJB

Quebradeiras de coco denunciam agressões sofridas nos municípios de Matinha, Arari e Viana

Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins se deslocaram nesta sexta-feira (17) para a sede da Secretaria de Segurança Pública para cobrar das autoridades providências que garantam o sossego no território onde atuam.

Atualmente, doze mulheres quebradeiras de coco estão no Programa de Proteção de Direitos Humanos. Só no Maranhão, são aproximadamente 50 mil quebradeiras de coco.

A situação atual no estado é mais delicada nos municípios de Arari, Viana e Matinha. Vejam a reportagem que saiu no site do MA 10.

Folha de SJB

Fórum da Baixada apresenta projetos no próximo domingo em Matinha; vejam a programação

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense (FDBM) estará no município de Matinha no próximo dia 26 de agosto do corrente ano, para um ciclo de palestras e debates sobre temas de interesse da Baixada. O evento será animado com atrações culturais do Município, para fins de confraternização dos forenses com a comunidade local. O encontro será no Povoado Ponta Grossa – Sítio de César Brito (vide programação abaixo).

O FDBM pretende levar informações sobre os projetos de interesse da região, a fim de cumprir a sua missão institucional que é ser um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão, reivindicação, proposição e superação das necessidades históricas da Baixada Maranhense.

O município de Matinha foi selecionado para sediar o encontro por reunir o maior número de associados do FDBM e por ser pioneiro na implantação da academia de ciências, artes e letras, dentro dos princípios do Projeto Academias na Baixada, mantido pelo FDBM. O evento foi coordenado pela Diretoria do FDBM e pelos forenses Carlos César Silva Brito; João Carlos da Silva Costa Leite e Jorge Luís Silva Soeiro, com apoio dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, os quais estiveram reunidos com a comitiva do FDBM àquele município no último dia 10 de agosto.

O FDBM convida toda a sociedade de Matinha e municípios da Baixada a fazerem presentes a esse importante encontro.

PROGRAMAÇÃO

Horário Atividade
09:00h Acolhida da Expedição no Sítio pelos proprietários.
09:15h Abertura do Evento: pelos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Matinha, Presidente do Fórum da Baixada; Presidente da Academia de Matinha.
10:00h Lanche
10:30h Palestra sobre o Projeto Diques da Baixada.
Palestrante: Alexandre Ayton Muniz Abreu, forense, Engenheiro Civil, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
11:15h Atração cultural
12:00h Almoço
13:00h Atração cultural
14:00h Palestra sobre o Projeto Academias na Baixada.
Palestrante: Manoel de Jesus Martins Barros, forense, Historiador, Coordenador do Curso de História da Universidade Federal do Maranhão.
15:00h Palestra sobre o Projeto Paricás em Paricatiua.
Palestrante: José Ribamar Gusmão Araújo, forense, Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia (Horticultura), professor do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade da Universidade Estadual do Maranhão.
16:00h Atração cultural e encerramento

Candidato a vice de Lula, Fernando Haddad vai visitar a Baixada Maranhense no próximo dia 25

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai cumprir agendas em São Luís e em Viana nos dias 24 e 25, respectivamente, como vice na chapa encabeçada por Lula (PT).

Na capital maranhense, o petista fará ato na Praça Nauro Machado, às 18h, na sexta-feira. Já na Baixada Maranhense, o evento será na manhã de sábado, na cidade de Viana e deve reunir diversas lideranças políticas e comunitárias.

Quem também irá visitar o Maranhão é a outra vice da chapa, Manuela D’Ávila (PCdoB). O PT lançou uma chapa com dois vices. Lula encabeça chapa e o vice é Fernando Haddad, mas com possibilidade da candidatura de Lula ser impedida pela Justiça Eleitoral, Haddad acabaria sendo o candidato à Presidência e assim a comunista seria a vice.

Os atos no Maranhão contarão com as presenças do governador Flávio Dino e do candidato ao Senado Weverton (PDT). A visita do ex-prefeito de São Paulo ao Maranhão faz parte da caravana Lula e Haddad pelo Nordeste, que visa fortalecer o nome da chapa petista para a Presidência da República. Com informações do Marrapá.

Folha de SJB

Em entrevista, representantes do Fórum da Baixada falam sobre agenda de trabalho

Na manhã de sábado, 11 de agosto, o programa Baixada em Debate da rádio Maracu AM 630, recebeu uma equipe do Fórum em Defesa da Baixada para falar da agenda de trabalho do Fórum na região.

No estúdio da emissora estiveram presentes os forenses João Carlos da Silva, David Cutrim, Cézar Brito, Ana Cleres, Alexandre Abreu, Ana Creusa Martins dos Santos (Presidente do  Fórum da Baixada).

Além de divulgar o que está previsto na agenda de trabalho, os membros do Fórum da Baixada falaram dos projetos que eles estão lutando para implementar na região, entre eles “Diques da Baixada “e a  fundação de novas Academias na região no âmbito da literatura , Cultura, Ambiental e outros temas, que possam fomentar e valorizar as belezas e riquezas baixadeiras em diversos aspectos.

Folha de SJB

Em junho, Penalva recebeu mais de 5 milhões. Vejam os valores de São Vicente, Cajapió, Olinda, S. J. Batista, Viana, S. Bento e Matinha

O Blog do Jailson Mendes divulga a partir de agora os repasses de junho para os principais municípios que cobre. Apesar da reclamação geral de prefeitos de que há queda e até falta de verbas para honrar compromissos com a administração pública, os 217 municípios do Maranhão estão com repasses em dias e os prefeitos recebem religiosamente os recursos oriundos do Fundo de Participação e do Fundeb, além de outros fundos.

Houve uma queda em abril, mas em maio e junho a maioria dos municípios tiveram aumento significativo nas receitas. No mês anterior, cidades como Viana, Penalva e São Bento foram as que mais receberam dinheiro do Governo Federal, mas em comparação ao mês de maio, a receita foi um pouco menor.

Essas cidades, entre as 8 cidades que o blog cobre, estão entre os que receberam 2 e 5 milhões de reais em junho, como demonstram os dados abaixo. Só a prefeitura de Penalva recebeu mais de 5 milhões no mês passado, superando todos outros municípios que o blog cobre. Ressaltamos que estes valores são brutos, sem descontos de pagamentos de precatórios e demais dívidas das prefeituras.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal e pelos demonstrativos do Banco do Brasil. Cabe ressaltar que estes valores não estão incluídos as retenções para pagamento de débitos que as prefeituras estão devendo para previdências e outras empresas.

Vejam os valores brutos

São Vicente Ferrer R$ 2.762.045,31 C

São João Batista R$ 3.009.881,19 C

Matinha R$ 3.083.014,32 C

Cajapió R$ 1.677.834,76 C

Penalva $ 5.056.025,58 C

São Bento R$ 4.642.350,81 C

Olinda Nova do Maranhão R$ 2.265.401,56 C

Viana R$ 5.722.318,53 C

MP expede recomendações aos prefeitos, pré-candidatos, vereadores e secretários de São João Batista, Cajapió e São Vicente

O promotor de Justiça das cidades de São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer, Felipe Rotondo, expediu duas recomendações aos prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes públicos contra a propaganda antecipada e conduta vedada, visando as eleições do próximo mês de outubro. Atualmente, Rotondo atua como promotor da Justiça Eleitoral dos três municípios.

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Promotor Eleitoral das cidades de São João Batista, São Vicente e Cajapió

Na primeira recomendação, o Ministério Público requer que os agentes públicos, principalmente prefeitos, vereadores e secretários municipais se abstenham de praticar condutas vedadas, considerando ‘que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições e que a legislação eleitoral vigente elenca como conduta vedada diversas práticas com finalidade escusas e eleitoreiras’.

De acordo com o promotor eleitoral, as referidas práticas a lei eleitoral atribui penalidades para seus responsáveis e beneficiários e que diversos gestores costumam distribuir bens e valores, bem como executar programas sociais com desvio de sua finalidade, principalmente em ano de eleições e que a própria legislação fixa as exceções para que possa ocorrer a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, o que se dá em casos de calamidade pública ou estado de emergência, bem como permite o desenvolvimento de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Por isso, ele recomendou que todos os agentes públicos (Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) se abstenham de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, ou de executar programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos nominalmente vinculadas, ou a possível candidato beneficiário, cujo descumprimento fere o Princípio de Impessoalidade. “Ressalto que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo a Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, como reza a Resolução TSE 23.457/2015. Referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92, bem como causa de inelegibilidade a rigor do dispõe a alínea j, I, do art. 1.º, da Lei Complementar 64/90, incluída pela lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”, disse.

Numa segunda recomendação, o promotor Felipe Rotondo fala sobre a prática de propagandas antecipadas, considerando que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição, que a jurisprudência eleitoral entende como propaganda eleitoral o anúncio, ainda que disfarçado e subliminar, de candidatura a cargo eletivo, através de mensagens que afirmem a aptidão do beneficiado ao exercício da função, ainda que não haja pedido direto de voto, mas desde que seja possível constatar que a mensagem sugere ao eleitorado o nome do possível candidato como sendo pessoa apta ao exercício do mandato e que as exceções previstas no art. 36-A, da mesma Lei, autorizam apenas a utilização de meios gratuitos de veiculação do debate político, onde é possível (1) anunciar a pré-candidatura, as qualidades pessoais e profissionais do pré-candidato, as ações por ele empreendidas e os seus projetos e programas de governo, (2) realizar entrevistas, debates e encontros no rádio e TV, guardando-se isonomia de oportunidade entre os concorrentes, bem como (3) divulgar atos parlamentares que não se desvirtuem para a propaganda eleitoral.

Ainda de acordo com as recomendações, enviadas ao Blog do Jailson Mendes, o promotor diz que a lei eleitoral continua proibindo a arrecadação e o gasto de campanha antes do registro, da obtenção do CNPJ e da abertura da conta bancária, o que se dá depois de 15-agosto, que o art. 37, § 2º, da Lei n. 9.504/97, na sua redação atual, veda a propaganda eleitoral – mesmo após 15-agosto – mediante placas, faixas, cartazes, pinturas, outdoors, etc, que o desembolso de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para a confecção e veiculação da propaganda eleitoral antecipada implica em arrecadação e gasto em período vedado pela legislação, que a movimentação ilícita de recursos de campanha é infração cível eleitoral prevista no art. 30-A, da Lei das Eleições, com previsão de cassação do diploma; que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições – como os aqui indicados – e se produzam resultados eleitorais legítimos e que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.

Por isso, ele recomendou que os Dirigentes Partidários Municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2018 que se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições.

Folha de SJB

Governo do Estado promove diálogos sobre drogas em Cajapió, Matinha, São João Batista, Viana e São Vicente

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), inicia nesta quarta-feira (20) uma série de diálogos sobre drogas com jovens de 10 municípios do interior do estado. As ações integram a Campanha Juventude Prevenida, com o objetivo de reduzir os índices de vulnerabilidade dos jovens maranhenses em ISTs/AIDS, gravidez na adolescência, alcoolismo, tabagismo, dependência química, suicídio, trabalho infantil, exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, dentre outros.

No mês de junho e julho, a campanha abordará a temática das políticas sobre drogas e consistirá na realização de diálogos com estudantes de escolas do Ensino Médio, em São Luís e em outros municípios do estado.

Os diálogos serão realizados na capital e nos municípios de São Bernardo, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Presidente Vargas, Cajari, Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer e Cajapió. Em São Luís, além do Centro de Ensino Médio Benedito Leite, a atividade será levada para o CAPs.

Campanha Juventude Prevenida

A Seejuv desenvolve ações da Campanha Juventude Prevenida desde 2015. A campanha é realizada durante todo o ano com quatro edições abordando os seguintes temas: prevenção a ISTs/AIDS, alcoolismo, acidentes de trânsito (fevereiro), prevenção à violência e exploração sexual de crianças, jovens e adolescentes (maio), prevenção às drogas (junho e julho) e prevenção ao suicídio (setembro).

Cronograma dos diálogos:

• São Bernardo
– CE Deborah Correia Lima (20/06 às 10h)

• Cajari
– Colônia dos Pescadores de Cajari (20/06 às 9h)

• Viana
20/06 às 14h

• Matinha
21/06 às 9h

• São João Batista
21/06 às 14h

• Belágua
21/04 às 14h

• São Vicente Ferrer
25/06 às 9h

• Presidente Vargas
25/06 às 9h

• São Benedito do Rio Preto
25/06 às 14h

• Cajapió
25/06 às 14h

Presidentes das câmaras de Matinha, Cajapió, Viana, Pinheiro e São Bento não cumprem Lei de Transparência

Dos nove municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre frequentemente, pelo menos cinco deles não cumprem a Lei da Transparência nas Câmaras Municipais de Vereadores. De acordo com um levantamento feito no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram encontrados irregularidades e alguns deles, nem existem.

Presidentes de câmaras não cumprem Lei da Transparência, segundo o TCE

É o caso da Câmara de Vereadores de Cajapió. Presidida pela vereadora Dorinha, o TCE constatou que nem site a câmara não tem, descumprindo totalmente a Lei da Transparência. Nas cidades de Matinha, Viana, São Bento e Pinheiro, a situação também é de total irregularidades segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas.

Os presidentes José Orlando (Matinha), Dorinha (Cajapió), Valter Serra (Viana), Iranei Trinta (São Bento) e Elizeu Rodrigues (Pinheiro) foram acionados pelo tribunal para regularizarem a situação das Câmaras Municipais o mais breve possível. Entre os presidentes que mantém seus portais atualizados estão Robson da Pampa (Olinda Nova do Maranhão), Assis Araújo (São João Batista), Jailson Ferreira (São Vicente Ferrer) e Professor Nonato (Penalva).

Conforme a Lei complementar nº 131/09, as câmaras municipais, assim como as prefeituras, assembleias e todos os demais entes federativos são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.

Vejam abaixo a lista de municípios regulares e irregulares.

Folha de SJB

Vereador diz que parlamentares do lado do prefeito de São Bento blindaram comandante da Guarda Municipal

Vereador Joãozinho de João do Sangue

O vereador Joãozinho de João do Sangue protocolou um pedido para ouvir o comandante da Guarda Municipal de São Bento, Anderson Luis Ribeiro Moreira. O pedido foi para esclarecer informações que teriam chegado ao parlamentar de que a instituição estaria funcionando com precariedades.

Ainda segundo o vereador, ele também queria saber quais medidas estão sendo tomadas no processo de sinalização do trânsito do município de São Bento. Joãozinho de João do Sangue disse ainda que diversas informações foram feitas à ele, mas que antes de tomar qualquer medida, resolveu ouvir quem de fato sabe da situação, que é o comandante.

O requerimento também objetivava saber das informações a cerca do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de São Bento, mas foi barrado pela tropa de choque do prefeito Luizinho Barros, que hoje conta com maioria na Câmara de Vereadores. O pedido foi negado e o comandante não vai poder prestar esclarecimentos.

Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o vereador lamentou a situação de não ter conseguido os votos necessários e denunciou que esta não é a primeira vez que vereadores da Situação blindam servidores públicos. Secretários e assessores de diversos setores da Prefeitura Municipal já foram blindados pelos vereadores aliados ao prefeito Luizinho Barros.

Votaram a favor da convocação, os vereadores Joãozinho de João de Sangue, Isanei Dias, Gentil Garcês, Maria do Rosário, Apolo, Beco Penha, Gaucho e Dijalma Pereira. “Enquanto vereador, queria apenas ouvir do comandante da Guarda Municipal a real situação em que se encontra a instituição que ele comanda. Acho que a pessoa correta pra ser ouvida é ele, antes de qualquer coisa, mas infelizmente não conseguir os votos necessário para tal. Só lamentamos essa situação”, disse o parlamentar.

O Blog do Jailson Mendes fica a disposição do comandante da guarda e dos vereadores da Situação para qualquer esclarecimentos. Inclusive do prefeito Luizinho Barros. O blog, mais uma vez, pedirá informações ao gestor, mas informa que nunca obteve respostas em todas as matérias envolvendo denúncias do comando municipal.

Folha de SJB

Fórum da Baixada discute avanços na criação de Academias de Letras e anuncia reunião em Matinha

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense reuniu ontem, 28, sua coordenação e discutiu os avanços na criação das Academias de Letras nas cidades da nossa região. A diretoria também discutiu a realização de uma reunião no município de Matinha, que foi agendada para agosto deste ano. Coordenada pela advogada e baixadeira Ana Creusa, presidente do Fórum em Defesa da Baixada, a reunião começou com os agradecimentos feito ao vice-presidente da instituição, Nélio Junior, que assumiu interinamente os comandos do fórum.

Ana Creusa destacou que a organização tem trabalhado em para avançar em propostas como a construção dos Diques da Baixada, na criação das Academias de Letras, Turismo Comunitário e na criação do Instituto Histórico e Geográfico na Baixada. Como ponto de pauta, foram apresentados os presidentes das Academias de Matinha (César Brito) e de Peri-Mirim (Eni Amorim), que reforçaram seus compromissos para que as academias da Baixada Maranhense atuem de forma propositiva e crítica, evitando o culto ao eco e ao elitismo, que não combinam com os objetivos do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Atendendo a sugestões, ficou decidido que o Fórum realizará eventos em diversos municípios da região e uma Assembleia Geral Ordinária será realizada no, município de Matinha, no dia 26 de agosto deste ano. O município foi escolhido por possuir a maior bancada do Fórum e por ser o primeiro a acreditar no Projeto Academias na Baixada, com a instalação da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras – AMCAL.

O evento ocorrerá no Povoado Ponta Grossa, na propriedade de César Brito, presidente da AMCAL. De acordo com a presidente, o Fórum providenciará uma expedição ao município, bem como a realização de palestra sobre os Diques da Baixada, a ser proferida por Alexandre Abreu. Ainda sobre o projeto das academias, as discussões serão fortalecidas no sentido de que o órgão auxilie a formação da Academia Bequimoense de Ciências, Artes e Letras e por fim, Ana Creusa falou sobre um projeto desenvolvido por Dr. Lemos, natural de Paracatiua, Bequimão e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC),.

O referido projeto visa auxiliar o plantio pés de Paricás no povoado Paricatiua. O plantio deve envolver a população, especialmente as crianças. Apesar do nome do povoado significar abundância de paricá, atualmente não possui um exemplar para fazer remédio, como se diz na Baixada. Para isso, o engenheiro agrônomo e professor da UEMA, Gusmão, colocou os canteiros da universidade à disposição para plantio das sementes acredita que se deve adquirir as sementes. Decidiu-se, ainda, que o referido projeto será apoiado pelo Fórum, no que precisar, bem como será desenvolvido dentro do Projeto Turismo na Baixada, cuja gestora, coincidentemente, é uma bequimoense, Elinajara Pereira.

“A reunião foi bastante profícua, deixando evidente que estamos no caminho certo e que não nos afastaremos dos objetivos, até que eles sejam alcançados em sua plenitude, a bem e a serviço da comunidade baixadeira”, finalizou a presidente do Fórum da Baixada, Ana Creusa.

Folha de SJB

Pré-candidata Shirley Pinto ouve propostas de moradores e lideranças de São Luis

A advogada e pré-candidata a deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro, Shirley Pinto, reuniu na semana passada diversas lideranças políticas e moradores de São Luis.

A intenção é ouvir as demandas da sociedade para alinhar as propostas de atuação no Congresso Nacional. Pré-candidata, Shirley Pinto vem realizando diversas reuniões em cidades maranhenses para ouvir as principais demandas e debater, com o povo, os anseios e os principais problemas da nossa gente.

Por isso, ela tem realizado bate papo nas comunidades de forma bastante democrática e propositiva e tem tido respostas da população, que aprovou o seu modelo de construir sua plataforma. Ao blog, Shirley disse que uma parlamentar atuante é aquele que sabe ouvir as demandas da população e coloca em prática para o bem do povo.

A pré-candidata tem uma agenda bastante corrida de reuniões, encontros e debates em municípios do Maranhão. Advogada e presidente do PSB em São Vicente Ferrer, Shirley disse está pronta para ser uma representante da Baixada Maranhense no congresso.

Folha de SJB

Em Penalva, polícia prende suspeitos de ligação a grupo extermínio e de assaltarem casa de bingo

Dando continuidade ao combate às ações criminosas no estado, a Polícia Militar do Maranhão efetuou, na noite deste sábado, por volta das 20hs, no município de Penalva, a prisão de José Raimundo França Soares Júnior, 32 anos; Ronald Fonseca Moreira, 32 anos e de Pedro Costa de Araújo, 59 anos. Eles foram detidos por suspeita de realizarem um assalto a um bingo em Penalva.

As prisões por conta da Polícia Militar, sucedeu após uma ligação anônima, informando que haviam chegado no “Bar do Bira” na cidade de Penalva, três indivíduos em atitude suspeita. O denunciante informou ainda, que eles haviam chegado em uma motocicleta de placa PSO-7998, modelo Broz, e ainda um Hb20, de cor branca e placas: OXZ-6540.

Os militares por meio da Força Tática se dirigiram até o local citado e surpreendeu o grupo, que estava fortemente armado, com pistolas e revólveres. Com um dos conduzidos foi encontrado um revólver cal. 38 com 06(seis) munições intactas; com o outro conduzido, fora encontrado uma pistola 7,65 com dois carregadores e 11(onze) munições intactas cal. 32, uma algema, uma faca. Os policiais encontraram com o terceiro, um simulacro de arma de fogo, tipo pistola.

Em ato contínuo,os policiais fizeram a abordagem veicular, e para surpresa dos mesmos, foi encontrado uma calça, uma jaqueta preta, uma “balaclava”; vestes estas que serão periciadas, pois possivelmente, teria sido utilizadas para o cometimento de outros crimes. Vale ressaltar, que na cidade de Penalva por volta das 14hs, houve um assalto no estabelecimento do bingo “Viana feliz”, onde os indivíduos estavam de calça e jaqueta preta e ainda “encapuzados”.

Os criminosos além do capacete, estavam em uma broz de cor preta, com as mesmas características da moto apreendida com os indivíduos. Cita-se também, que um deles, o Junior, era um dos principais parceiros do “Cara de Jaca” naquela cidade; que possivelmente estavam tentando levantar verba para pagar a fiança do “Cara de Jaca” (suspeito de liderar grupo de extermínio)  que fora preso no dia 24/05/18 pela Força Tática.

Após serem presos, todos os suspeitos foram entregues sem lesões corporais para as medidas cabíveis à Justiça. As informações e as imagens são da SSP-MA.

Folha de SJB