O Ministério Público abriu um inquérito para investigar as emendas do ‘Orçamento Secreto’, na cidade de Cajapió, governada pelo prefeito Dr. Marcone, desde 2017. O procedimento foi instaurado no mês passado, pela promotora de São João Batista, que responde pela promotoria de Cajapió, Natália Macedo, e divulgado na tarde desta terça-feira (4) no diário do Ministério Público.
De acordo com o documento, obtido pelo blog, a ação da promotoria visa fiscalizar e monitorar aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e/ou à Atenção Primária, notadamente, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Município de Cajapió, bem como, identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais.
Ao abrir a investigação, a promotora disse que um relatório da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), encaminhado em resposta ao OFC – CAOP/SAUDE nº 100/2022, contém o Indicador Sintético Final (ISF) obtido por cada município maranhense no 1ª Quadrimestre de 2022 e que diversas matérias foram divulgadas, na imprensa nacional, a respeito do Orçamento Secreto no estado sobre supostas omissões e/ou deficiências/má qualidade na execução das ações e serviços de saúde.
O Ministério Público também quer saber se há efetividade d prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS)[4] e Produção Hospitalar (SIH/SUS)[5] do município. Como encaminhamentos, Natália Macedo mandou que seja elaborado o Perfil Municipal Assistencial do Município de Cajapió, com base nos Sistemas de Informação do SUS e que seja oficiado para a Secretaria Municipal de Saúde de Cajapió, requisitando vários documentos.
Entre os pedidos estão todas as cópia de todas as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA), Planos de Ação das Redes Temáticas da Região de Saúde de Cajapió, convalidadas na CIR e/ou CIB/MA; relação de todos os profissionais que atuam nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS do município; comprovação de cadastramento de tais dados, relativos aos profissionais que atuam no município no SUS, no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e os equipamentos que são disponibilizados pelo município para a realização de cada um dos referidos serviços/procedimentos, caso sejam necessários para a sua oferta.
Além destes dados, o Ministério Público pediu uma série de documentos a respeito dos atendimentos nas UBS, trabalhos dos Conselhos Municipais, como reuniões e recomendações, e outros documentos.
Orçamento Secreto
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto, um dos maiores escândalos de corrupção do Governo Bolsonaro. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021.
Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. Em maio deste ano, o site Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator, no entanto a cidade de Cajapió aparece na lista como a penúltima que menos recebeu os valores, que chegaram a R$ 60 mil para o município.
Outro lado
Desde o início da tarde, o blog enviou a informação ao prefeito da cidade de Cajapió, Dr. Marcone, e para a secretária de Saúde do município, Wend Jéssica. No entanto, até o fechamento desta matéria ninguém respondeu aos questionamentos.
Portaria Completa – Cajapió – Baixar
