Os ex-prefeitos de São Bento, Carrinho Muniz e Luizinho Barros, aparecem como inelegíveis em uma lista divulgada nesta quarta-feira (10) pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União ministro Bruno Dantas, que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
O documento contém 6.804 nomes – 617 dos quais são do Maranhão. Carrinho Muniz, que foi prefeito de São Bento de 2012 a 2016, aparece com duas condenações transitadas em julgada, ou seja, sem possibilidade de recursos. O primeiro trata-se de uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativa ao montante de R$ 83.016,87 repassado ao Município de São Bento para a realização de despesas atinentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no exercício de 2015.
Neste processo, Carrinho foi condenado a devolver mais de R$ 10 mil e mais multa. A ação foi transitada em julgada no dia 30 de junho deste ano. Na segunda ação, o FNDE acionou o ex-prefeito por falta de prestações de contas de recursos no valor de R$ 74.343,06 do PNATE, em 2016. Ele foi condenado a devolver mais de R$ 20 mil e mais multas. O processo transitou em julgado no dia 04 de março deste ano, sem recursos.
Já o ex-prefeito Luizinho Barros aparece com um processo sem possibilidade de recursos. A sentença contra ele versa que o FNDE o acionou em face da impugnação parcial das despesas referente à execução dos recursos do PNAE, exercício 2008. Na época, os ministros do TCU o condenaram a devolver mais de R$ 50 mil e mais multas por irregularidades na prestação de contas. O processo foi transitado em julgado no dia nove de setembro de 2021.
Os dois têm mais de 20 outras ações que ainda aguardam decisão. Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Lima. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro, mas esclarece que cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
O outro lado
O blog tentou conversar com os dois ex-prefeitos, por uma rede social. Carrinho Muniz disse que está tranquilo quanto à lista do TCU e que não queria declarar mais nada. Luizinho Barros não retornou às tentativas de contatos até o fechamento desta matéria. Carrinho é candidato a deputado estadual nestas eleições pelo Podemos e já pediu o registro de sua candidatura no TRE.
Vejam as sentenças dos ex-gestores
Blog do JM – Primeiro processo – Luizinho – Baixar
4 respostas para “Em São Bento, candidato a deputado estadual Carrinho Muniz e Luizinho Barros aparecem como inelegíveis na lista do TCU”