A prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Cutrim, divulgou nesta quarta-feira (27) que o seletivo que a prefeitura estava realizando foi suspenso pela Justiça, após um pedido do Ministério Público. O processo iria contratar quase 400 servidores, por meio de análise de currículos e o resultado preliminar saiu na última segunda-feira (25), reveja AQUI. A prefeitura informou que irá recorrer da decisão.
Uma nota divulgada pela equipe da prefeitura informa todos os esclarecimentos serão dados nos autos do processo e que recorrerá da decisão para que seja mantido o seletivo. O documento diz ainda que a prefeitura de Olinda Nova do Maranhão reitera seu compromisso com a transparência e com o cumprimento da lei.
“Todos os esclarecimentos serão dados nos autos do processo para que seja possível a continuidade do seletivo que gerará emprego e garantirá o bom funcionamento da administração municipal”, concluiu a nota.
A decisão
Alegando inexistência de prazo razoável para o conhecimento e inscrições dos interessados, bem como vício na forma de seleção adotada, a promotoria pediu a suspensão do seletivo que está sendo realizado pela prefeitura. Nesta terça-feira (26), a Justiça acatou o pedido e suspendeu o processo.
Ao se posicionar, os advogados da prefeitura disseram que o município tem o dever constitucional de assegurar a prestação do serviço público, enquanto o cidadão tem o direito ao seu acesso e que existe, no caso, a excepcionalidade do interesse público determinante da contratação. A assessoria jurídica da prefeitura alegou inexistência de prazo exíguo, tendo em vista que o referido edital fora publicado dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, conforme extrato retirado do Diário Oficial Eletrônico.
Eles disseram ainda que o processo seletivo em questão se trata de um processo simplificado e a documentação exigida no instrumento convocatório não configura documentação de difícil acesso aos interessados, dessa forma houve tempo hábil para os candidatos reunirem a documentação exigida e que a suspensão do processo ensejaria dano total à municipalidade e ao interesse público, uma vez que, caso haja suspensão ou anulação do processo seletivo vários serviços prestados à sociedade municipal ficariam prejudicados e até paralisados.
Ao julgar o caso, o juiz de São João Batista, Moisés Sousa, que está respondendo por Olinda Nova, atendeu os pedidos do Ministério Público e afirmou que a prefeitura deveria selecionar servidores por meio de concurso público com ampla publicidade, nos termos do art. 37 e seguintes da Constituição Federal. “A regra geral de ordem pública é a contratação de servidores, celetistas ou estatutários, por meio de concurso público, nos expressos termos do inciso II do art. 37 da CF, com o primordial escopo de dar concretude aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, consagrados no caput da norma constitucional”, comentou.
“Diante do exposto, e com esteio no art. 300, caput, e seu § 2º e no art. 537, caput, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO liminarmente a tutela provisória de urgência pleiteada para SUSPENDER O PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO (Edital nº 001/2022), nos termos requeridos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (Id. 71757105), até o julgamento de mérito do presente feito”, concluiu o magistrado, fixando multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento por parte da gestora, Conceição Cutrim.
Blog do JM – Decisão seletivo – Baixar
Graças a Deus suspenderam um seletivo que mal informa a documentação direito, como se nao soubéssemos que ja era tudo carta marcada .
só cartas marcadas
Com a lei que temer sancionou esses prefeitos aproveitam para contratar até os papagaios com esses seletivos maus formulados