A juíza eleitoral de Viana, Carolina Castro, negou uma pedido de liminar dos advogados Hilberto Lobo e Adrielle Ferreira para afastar o vereador Laércio Faray e empossar o suplente da coligação dele, Irmão Valdinho. O pedido foi negado nesta segunda-feira, 19.
De acordo com a decisão, os advogados alegaram que Laercio teve sua candidatura indeferida pela Justiça de Viana, no primeiro grau, e aguarda o recurso ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e que, enquanto isso, o suplente deveria tomar posse.
Ao analisar o caso, a juíza disse que ‘a diplomação do requerido aconteceu quando não se encontrava sub-judice, e sim pendente de julgamento, não havendo qualquer impedimento para sua diplomação, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/97 e que, com isso, não foi ferido a resolução 23.611/2019, tendo em vista que no momento da diplomação, o registro de candidatura ainda não havia sido indeferido’.
“Por fim, o processo de Registro de Candidatura ainda está em tramitação em instância superior, com efeito suspensivo, sem trânsito em julgado. Dessa forma, ainda que haja indeferimento do seu registro de candidatura em primeiro grau, devem ser obedecidos os princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, além da legislação vigente”, comentou.
Ao final, a Justiça Eleitoral de Viana julgou improcedente a tutela provisória de urgência e determinou que se conceda vistas ao Ministério Público Eleitoral para o prosseguimento do feito.
Recurso ao TRE
O caso do vereador Laércio Faray se encontra prestes a ser julgado no TRE. Como se sabe, a juíza de Viana indeferiu seu pedido de registro de candidatura por diversas irregularidades quando ele era presidente da Câmara de Vereadores. Na corte, o parecer do Ministério Público foi para manter a decisão da juíza, mas o colegiado ainda não se reuniu para decidir sobre o assunto.