Justiça Eleitoral de Viana nega liminar para afastar Laércio Faray e empossar Irmão Valdinho

A juíza eleitoral de Viana, Carolina Castro, negou uma pedido de liminar dos advogados Hilberto Lobo e Adrielle Ferreira para afastar o vereador Laércio Faray e empossar o suplente da coligação dele, Irmão Valdinho. O pedido foi negado nesta segunda-feira, 19.

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De acordo com a decisão, os advogados alegaram que Laercio teve sua candidatura indeferida pela Justiça de Viana, no primeiro grau, e aguarda o recurso ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e que, enquanto isso, o suplente deveria tomar posse.

Ao analisar o caso, a juíza disse que ‘a diplomação do requerido aconteceu quando não se encontrava sub-judice, e sim pendente de julgamento, não havendo qualquer impedimento para sua diplomação, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/97 e que, com isso, não foi ferido a resolução 23.611/2019, tendo em vista que no momento da diplomação, o registro de candidatura ainda não havia sido indeferido’.

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