Alguns aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de São João Batista estiveram nesta terça-feira, 21, cobrando as suas nomeações nos cargos que eles passaram. No fim de 2020, o Tribunal de Contas suspendeu o certame por diversas irregularidades.
O encontro foi realizado na sede do Poder Legislativo e teve a participação do presidente da casa, Jorge de Baduca, acompanhado de alguns vereadores e dos candidatos aprovados, além da equipe jurídica da Mesa Diretora.
Segundo os aprovados, os advogados falaram sobre a decisão do TCE e que, por força de uma determinação do Governo Federal, não se pode ter contratações durante o ano de 2021 e que isso só poderá ser feito a partir do próximo ano.
Mesmo assim, os candidatos dizem que não cruzarão os braços e que eles já foram aprovados no certamente e só aguardam a nomeação. O concurso estava sendo realizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (Icap), mas foi suspenso em dezembro de 2020, após uma denúncia de uma organização social do município (reveja AQUI).
Tem é que cancelar o concurso
Os aprovados tem que ingressar na via judicial, impetrar mandado de segurança, tendo em vista que estão violando os direitos líquido e certo dos candidatos aprovados no certame.
O jurídico da Câmara teve a coragem de dizer que pode contratar pessoas pra trabalhar na Câmara, mas não pode chamar os aprovados. A lei não permite chamar os aprovados.
Quantas injustiça!
O jurídico da Câmara teve a coragem de dizer que pode contratar pessoas pra trabalhar na Câmara, mas não pode chamar os aprovados. A lei não permite chamar os aprovados.
Quantas injustiça!