A pedido do candidato do PL, Nato da Nordestina, a Justiça Eleitoral proibiu que o Instituto Attitude divulgue qualquer pesquisa na cidade de Vitória do Mearim. Um levantamento estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira, 28, e foi barrado pelo juiz da cidade, Haderson Resende.
O motivo alegado por Nato da Nordestina é que o instituto não observou os requisitos legais necessários para sua realização, sendo ele não informou os bairros em que realizaria a pesquisa, bem como apresenta pergunta que entende induzir o eleitor em erro. Os argumentos foram aceitos pela Justiça, que proibiu a divulgação do levantamento.
Para o magistrado, o Instituto Attitude não indicou, até o momento, o número de eleitores em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral em Vitória do Mearim e que, com isso, a empresa ‘falta com o dever de transparência’, sob a legislação eleitoral sobre pesquisas.
“Assim, presente os requisitos autorizados, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a REPRESENTADA abstenha-se de veicular o material descrito na petição inicial (pesquisa eleitoral) em qualquer meio de comunicação social (redes sociais, jornais, páginas e grupos), sob pena de multa de R$ 80.000,00 para cada veiculação, enquanto não cumprir a exigência prevista no art. 2º, §7ª, da Resolução 23.600/2019”, concluiu.
Vejam a decisão, na íntegra. Decisão – Pesquisa – Vitória do Mearim – Baixar