Uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Governo do Maranhão adote medidas para recuperar sete rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental. A sentença estabelece prazo de 90 dias para a conclusão dos projetos de engenharia e orçamento, além do início dos procedimentos de licitação ou contratação das obras.
As intervenções deverão contemplar as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. O Estado terá o prazo de um ano para concluir os serviços de reconstrução, restauração estrutural do pavimento asfáltico, implantação de acostamentos, drenagem de águas pluviais e instalação de sinalização horizontal e vertical.
A determinação abrange trechos que passam pelos municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, além da ligação entre Pinheiro e o Terminal do Cujupe.
Fiscalização das obras
A decisão também estabelece que o Governo do Maranhão apresente, a cada 60 dias, relatórios sobre o andamento físico e financeiro das intervenções. O objetivo é permitir o acompanhamento do cumprimento da sentença pelas partes envolvidas e pelo Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Obras, criado durante audiência na Justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que apresentou parecer técnico elaborado após vistoria realizada entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025.
O levantamento identificou problemas nas rodovias, como ausência de acostamentos, faixas laterais estreitas, falta de sinalização e deficiência na manutenção das faixas divisórias e de borda. Também foram constatados desgaste ou inexistência de placas de regulamentação e advertência, condições que aumentam os riscos para motoristas e pedestres, especialmente durante a noite e em períodos chuvosos.
Juiz aponta deficiência prolongada na infraestrutura
Ao analisar o processo, o juiz Douglas de Melo Martins considerou comprovada a deficiência grave e prolongada na prestação do serviço público de infraestrutura viária pelo Estado do Maranhão na região da Baixada Maranhense.
Durante a tramitação da ação, o Governo do Estado argumentou que a reconstrução integral dos trechos indicados teria custo estimado superior a R$ 3 bilhões. Segundo a manifestação estadual, o valor representaria aproximadamente 9,4% do orçamento anual de 2025 e ultrapassaria o orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O magistrado, entretanto, considerou que a demora na realização dos serviços poderia provocar a deterioração definitiva dos trechos ainda recuperáveis, aumentando os custos de futuras intervenções e mantendo os usuários das rodovias expostos a acidentes. A sentença destaca ainda a necessidade de evitar a perda de vidas humanas em acidentes de trânsito que podem ser prevenidos com investimentos em infraestrutura e segurança viária.