Homem é condenado a pagar R$ 20 mil por chamar funcionários de ‘pretinhos’ em farmácia de São João Batista

A Justiça condenou um homem identificado como Cecílio Pinto a pagar R$ 20 mil em indenizações por danos morais a dois funcionários de uma farmácia, em São João Batista, na Baixada Maranhense, após ofensas racistas e discriminatórias. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (15), pela juíza Luísa Carício, da Vara Única do município. Cada vítima deverá receber R$ 10 mil. A informação foi divulgada no site do Tribunal de Justiça e pode ser acessada AQUI.

Caso aconteceu em uma farmácia de São João Batista

O caso ocorreu em 12 de março de 2026, quando os dois funcionários trabalhavam como balconistas no estabelecimento. Segundo os relatos apresentados no processo, o homem compareceu ao local para trocar um medicamento comprado no dia anterior e se irritou durante a explicação sobre os procedimentos internos necessários para realizar a substituição do produto.

Conforme os autores da ação, durante a discussão, o homem teria apontado o dedo para um dos funcionários e utilizado a expressão “pretinho” ao se referir a ele. A outra funcionária tentou intervir para acalmar a situação, mas também teria sido alvo de ofensas, sendo chamada de “pretinha”. Ainda de acordo com o processo, a gerência da farmácia tentou intervir e alertou sobre o caráter discriminatório das declarações, mas o homem teria continuado com a postura agressiva. Ao deixar o estabelecimento, ele também teria proferido novas ofensas em voz alta, na presença de clientes e outros funcionários.

Os dois trabalhadores relataram ter sofrido humilhação e abalo emocional diante da exposição pública no ambiente de trabalho e perante a comunidade.Durante o processo, o homem negou ter proferido ofensas racistas. Ele afirmou que havia comparecido à farmácia apenas para trocar o medicamento e que sua reação teria sido motivada por um suposto atendimento inadequado.

A defesa sustentou que o episódio não passou de um desentendimento comercial e pediu que a Justiça rejeitasse os pedidos de indenização. Como alternativa, solicitou a redução dos valores.

Justiça considerou provas e protocolo contra o racismo

Ao analisar o caso, a juíza Luísa Carício destacou que os fatos foram comprovados pelos elementos apresentados no processo, especialmente pelos depoimentos prestados durante a instrução judicial. Na sentença, a magistrada ressaltou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os integrantes do Judiciário a identificar e enfrentar desigualdades estruturais relacionadas à raça.

Segundo a decisão, o uso das expressões relatadas pelas vítimas, associado a referências à cor da pele e a estereótipos pejorativos, representa uma violação à dignidade das pessoas atingidas. A magistrada também mencionou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 10.932/2022, como fundamento para a responsabilização e a reparação dos danos causados.

Com o reconhecimento das ofensas e dos prejuízos morais sofridos pelos trabalhadores, a Justiça julgou procedentes os pedidos de indenização e determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada vítima, totalizando R$ 20 mil.

5 comentários em “Homem é condenado a pagar R$ 20 mil por chamar funcionários de ‘pretinhos’ em farmácia de São João Batista”

  1. Ja foram atendidos por eles ? Não sei quem foi que os tratou desta forma, esses atendentes dessa farmacia sao uns mal educados, Deveriam passar por um treinamento. Porque eles nao sabem atender clientes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *