O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições do transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Anajatuba aos estudantes dos povoados Teso do Bom Prazer e Juçatuba. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão ministerial e mira a gestão do prefeito Helder Aragão.
A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar de Anajatuba, por meio do Ofício nº 029/2026, que relatou a superlotação do veículo utilizado no transporte dos alunos residentes nas duas comunidades. De acordo com a portaria, uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça em 31 de março de 2026 constatou que 24 estudantes eram transportados em um veículo com capacidade para apenas 15 passageiros. Entre os alunos estavam cinco crianças com menos de cinco anos de idade.
Além da superlotação, a fiscalização identificou outras irregularidades. Segundo o documento, o veículo não apresentava afixada a Autorização para Transporte de Escolares. Também foi constatado, a partir do registro no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que o automóvel estava cadastrado na categoria particular e possuía licenciamento somente até o exercício de 2024. A portaria informa ainda que o próprio município reconheceu a ocorrência de superlotação no turno matutino.
Ministério Público vai fiscalizar o serviço
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo foi determinada em despacho de 7 de outubro de 2026, diante da necessidade de acompanhamento contínuo do serviço de transporte escolar. O procedimento tem como objetivo verificar a regularidade, a segurança e a adequação do serviço prestado aos estudantes das duas localidades. Entre os pontos que serão fiscalizados estão as condições dos veículos e dos condutores, o número de passageiros transportados, a organização das rotas e a fiscalização da execução dos contratos.
O Ministério Público também poderá ampliar a apuração para outras rotas da rede municipal, caso sejam identificados indícios de problemas que afetem o sistema de transporte escolar de forma mais abrangente. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, que estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do procedimento, prorrogável por períodos iguais mediante decisão fundamentada.
A atuação do Ministério Público busca assegurar que o transporte escolar seja realizado de maneira regular e segura, garantindo o acesso dos estudantes à educação e a proteção integral de crianças e adolescentes. Até o momento, a instauração do procedimento representa uma medida de fiscalização e acompanhamento, não uma conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades administrativas ou outras irregularidades.
