O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo, e a secretários municipais que adotem providências relacionadas à instalação de um cemitério comunitário no povoado Santa Maria e à lotação de uma servidora da área da saúde. Os documentos foram publicados nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do órgão ministerial.
A Recomendação nº 6/2026, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, aponta apurações realizadas no âmbito de um inquérito civil sobre a suposta instalação irregular do cemitério comunitário. Segundo o documento, foram relatadas intervenções físicas, queimadas, desmatamento de vegetação nativa e possível risco de contaminação de um poço de água utilizado pela comunidade.
O MP afirma ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não teria comprovado a obtenção das licenças ambientais necessárias nem apresentado estudos técnicos hidrogeológicos exigidos para o empreendimento. Diante disso, o Ministério Público recomendou que o município não inicie ou dê continuidade a obras, roçados, cortes de vegetação, queimadas ou outras intervenções relacionadas ao cemitério até que sejam obtidas as licenças ambientais necessárias.
Também foram recomendados estudos sobre o impacto hidrogeológico e a realização de uma audiência pública com os moradores do povoado Santa Maria para discutir o projeto, seus possíveis impactos e alternativas de localização.
O município terá prazo de 10 dias para informar à Promotoria se irá acatar as medidas e apresentar a comprovação das providências adotadas. O documento alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública.
Remoção de enfermeira
Em outra recomendação, a Recomendação nº 7/2026, o MPMA também cobrou providências da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Peri Mirim sobre a transferência da enfermeira concursada Isabel Cristina Coqueiro da Silva, originalmente lotada no Hospital Municipal São Sebastião e posteriormente transferida para o Posto de Saúde São João.
De acordo com o Ministério Público, a transferência teria ocorrido sem a edição de um ato administrativo formal e devidamente fundamentado. A Promotoria recomendou que a administração municipal regularize a situação no prazo de 15 dias úteis. Caso não exista ato formal e motivado que justifique a transferência, a recomendação é pelo retorno da servidora à lotação originária. Se a gestão entender necessária a permanência no Posto de Saúde São João, deverá apresentar ato administrativo fundamentado, com os motivos técnicos e administrativos da decisão.
O município também deverá encaminhar ao MP cópias das folhas de frequência e escalas de trabalho dos enfermeiros do Hospital Municipal São Sebastião e do Posto de Saúde São João referentes aos últimos seis meses.
As duas recomendações foram assinadas pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Promotoria de Justiça de Bequimão. O MP advertiu que o descumprimento injustificado das medidas poderá subsidiar futuras ações judiciais e apuração de responsabilidades.
