A disputa judicial envolvendo o prefeito de São João Batista, Mecinho, ganhou uma nova movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar, que manteve o gestor reeleito em 2024 no poder até o julgamento de um recurso após a decisão do Tribunal Reginal Eleitoral (TRE), foi incluída na pauta da 28ª Sessão Ordinária Virtual da Corte, prevista para ocorrer entre no dia 25 deste mês, e que vai decidir se a liminar permanece válida ou não.
O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que, em agosto, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia cassado os diplomas de Mecinho e do vice-prefeito William Barros. A decisão também determinou a manutenção ou recondução da chapa aos cargos até a apreciação do recurso especial pelo TSE.
No andamento da tutela cautelar, o Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação desfavorável à manutenção da medida liminar concedida pelo relator. Com isso, o posicionamento do órgão será considerado pelos ministros durante a análise do pedido na sessão virtual. A inclusão do processo em pauta não significa, por si só, que a liminar será mantida ou derrubada. A decisão caberá ao colegiado do Tribunal Superior Eleitoral durante o período de julgamento.
Recurso principal ainda não tem data
Além da tutela cautelar, existe o recurso especial eleitoral, que é o recurso principal relacionado à decisão do TRE-MA. Esse processo segue tramitando normalmente no TSE e, até o momento, não possui data definida para julgamento pelo colegiado.
Foi justamente para suspender os efeitos da decisão regional enquanto o recurso especial não é analisado que a defesa de Mecinho recorreu ao TSE com a tutela cautelar. Na decisão de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu efeito suspensivo ao recurso e determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do TRE-MA até o julgamento do recurso especial.
Dessa forma, os dois procedimentos seguem caminhos distintos: a liminar será analisada na sessão virtual de 25 de setembro a 1º de outubro, enquanto o recurso especial, que trata do mérito da controvérsia, ainda aguarda inclusão em pauta e não tem data de julgamento definida. O caso teve origem em uma ação relacionada às eleições municipais de 2024, na qual o TRE-MA havia determinado a cassação dos diplomas de Mecinho e WilliamBarros, além de outras consequências eleitorais. A decisão do tribunal regional foi posteriormente levada ao TSE pela defesa.
