A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, desative, no prazo máximo de seis meses, um lixão clandestino instalado em uma área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que apontou graves danos ambientais e riscos à saúde pública provocados pelo descarte irregular de resíduos.
O lixão funciona no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua, território que está em processo de demarcação. Além da desativação definitiva do local, a Justiça determinou que o município promova a recuperação ambiental da área degradada e regularize a gestão dos resíduos sólidos produzidos na cidade.
A decisão foi baseada em fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Durante as inspeções, os órgãos constataram a existência de um depósito de lixo a céu aberto contendo resíduos domésticos e hospitalares, incluindo seringas, frascos de soro e outros materiais utilizados em serviços de saúde.
Os fiscais também identificaram diversas irregularidades, como a queima ilegal de resíduos, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos, grande presença de moscas, urubus e outros animais transmissores de doenças, além da ausência de licenciamento ambiental para a atividade. Durante o processo judicial, a Prefeitura de Viana informou que o lixão havia sido desativado e que os resíduos passaram a ser encaminhados para uma área de transbordo antes de serem transportados para um aterro sanitário licenciado no município de Rosário. O município também solicitou a extinção parcial da ação.
No entanto, a Justiça Federal entendeu que a interrupção do descarte não elimina os danos ambientais já causados. Na decisão, o Judiciário destacou que permanece a necessidade de remover e tratar os resíduos existentes, recuperar a área degradada e reparar os prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.
Em caráter de urgência, a Justiça determinou a imediata interrupção do descarte e da queima de resíduos no lixão de Tabareuzinho/Cavacos. Também estabeleceu o prazo de seis meses para a completa desativação do local, apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e elaboração de um projeto de aterro sanitário ou de outra solução ambientalmente adequada, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, o município terá 90 dias para regularizar a área de transbordo, especialmente no que diz respeito ao manejo adequado dos resíduos hospitalares. Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura de Viana poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais para garantir o cumprimento da ordem.
Nota da Prefeitura de Viana
Em nota, a Prefeitura de Viana afirmou que o local citado na decisão judicial não funciona mais como lixão e que atualmente opera como um ponto de transbordo, de onde os resíduos coletados no município são encaminhados para o Aterro Sanitário do Titara, localizado no município de Rosário.
A administração municipal informou ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça e reafirmou seu compromisso com a preservação do meio ambiente e com o respeito aos territórios dos povos tradicionais.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Viana vem a público esclarecer que o local situado na Aldeia Tabareuzinho, mencionado na matéria, não funciona mais como lixão. Atualmente, a gestão municipal disponibiliza um ponto de transbordo, onde todo o lixo coletado no município é recebido e, em seguida, encaminhado para disposição final no Aterro Sanitário do Titara, localizado na cidade de Rosário.
Reforçamos que a Prefeitura de Viana está à disposição das autoridades competentes e prestará todas as informações à Justiça assim que solicitadas. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o meio ambiente e, acima de tudo, com o respeito aos territórios ocupados por todos os povos tradicionais do nosso município.”