O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (30), para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de São João Batista, Mecinho, e do vice-prefeito Willame Barros, mantendo a decisão que cassou os mandatos da dupla por abuso de poder político e econômico e mandou realizar novas eleições na cidade.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após a juíza Luciana Sarney, que assumiu recentemente uma cadeira na Corte Eleitoral, pedir vista do processo. Apesar disso, os demais magistrados anteciparam seus votos, formando maioria pela rejeição dos recursos e pela manutenção da decisão proferida anteriormente pelo tribunal. A sessão será retomada na próxima quinta-feira, quando a magistrada apresentará seu voto para concluir formalmente o julgamento.
A decisão que cassou os mandatos foi proferida em junho deste ano. Na ocasião, por unanimidade, o TRE reformou a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação do segundo colocado nas eleições municipais de 2024, Carlos Figueiredo.
Ao votar pela cassação, a relatora do processo, juíza Rosângela Prazeres, entendeu que houve abuso de poder político e econômico em razão do excesso de contratações de servidores públicos sem concurso durante o período eleitoral. Além da perda dos mandatos do prefeito e do vice, a magistrada decretou a inelegibilidade de Mecinho, mantendo, entretanto, os direitos políticos de Willame Barros.
Inconformadas com a decisão, as defesas recorreram ao próprio TRE por meio de embargos de declaração. Entre os argumentos apresentados, sustentaram que o julgamento teria ocorrido com quórum incompleto, sob a alegação de que ainda havia magistrados que seriam posteriormente empossados na Corte Eleitoral. Na sessão desta quinta-feira, porém, a maioria dos integrantes do tribunal rejeitou os argumentos da defesa, mantendo o entendimento de que houve abuso de poder e preservando a decisão que determina a cassação dos mandatos e a realização de novas eleições no município.
Caso a decisão seja confirmada ao fim do julgamento dos embargos, o prefeito deverá ser afastado do cargo. Nessa hipótese, o presidente da Câmara Municipal de São João Batista, Simiãozinho, assumirá interinamente a administração do município até a realização de uma nova eleição.
Mesmo com a manutenção da decisão pelo TRE, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).