O vice-prefeito de São João Batista, Willame Barros, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota pública em que se manifesta sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinou a cassação dos mandatos dele e do prefeito do município por abuso de poder político e econômico.
Na nota, Willame afirma que não praticou qualquer irregularidade e sustenta que não teve participação nos atos que motivaram a decisão da Justiça Eleitoral. Segundo ele, as condutas que resultaram na cassação foram de “responsabilidade exclusiva do atual prefeito”, relacionadas à contratação de servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, nos três meses que antecederam as eleições.
O vice-prefeito também destaca que, na decisão do TRE-MA, apenas o prefeito foi declarado inelegível. “Eu não fui e não tenho qualquer impedimento”, afirmou. Willame disse ainda que pretende adotar medidas judiciais contra o prefeito por supostos danos morais, alegando que sua imagem e honra foram prejudicadas.
A manifestação ocorre após um novo desdobramento no processo. Nesta quarta-feira (16), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário aos recursos apresentados pela chapa cassada e pediu ao TRE-MA que mantenha a decisão que determinou a cassação dos mandatos.
No parecer, o órgão ministerial também defendeu a manutenção da inelegibilidade do prefeito, por entender que ele foi o responsável pelas condutas ilícitas. Em relação ao vice-prefeito, o MPE opinou pela preservação de seus direitos políticos, sustentando que não há provas de que ele tenha contribuído ou participado das práticas que configuraram o abuso de poder.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo segue para julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidirá se mantém ou reforma a decisão anteriormente proferida. Enquanto isso, a cassação da chapa e a situação jurídica dos gestores permanecem sob análise da Corte Eleitoral. O prefeito Mecinho ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer do MPE e o espaço segue aberto.
