A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Pinheiro, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Genésio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou uma série de irregularidades na contratação da banca organizadora e na condução do certame.
A sentença, proferida no dia 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva, determina que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso público e de todos os atos relacionados ao processo, incluindo a contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela realização do certame. Também deverão ser anuladas as listas de classificação, aprovação e homologação do concurso.
Além da anulação do certame, a magistrada determinou que o Município de Pinheiro e a Funatec devolvam integralmente aos candidatos os valores pagos pelas taxas de inscrição, com a devida correção monetária.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 22 de janeiro deste ano pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia, à época, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A ação foi motivada por denúncias apresentadas por candidatos sobre supostas ilegalidades na organização e execução do concurso.
Irregularidades apontadas
De acordo com o Ministério Público, foram constatadas diversas irregularidades durante a realização do concurso. Entre elas, a Prefeitura teria tentado custear integralmente o certame apenas com os recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição, sem previsão de dotação orçamentária e em desacordo com normas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra irregularidade apontada foi a oferta de vagas para cargos que não possuíam previsão legal de criação no quadro de servidores do município. O MPMA também identificou ausência de publicidade quanto à composição da comissão responsável por fiscalizar o concurso. A investigação ainda revelou que recursos apresentados pelos candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas consideradas genéricas, sem fundamentação técnica ou acadêmica.
Segundo o Ministério Público, o Município e a banca organizadora também alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem justificativa para uma data posterior às eleições municipais de 2024, situação que, conforme a ação, indicaria uma possível manobra política para reduzir desgastes eleitorais e dificultar a transição de governo.
Com a decisão judicial, todos os atos decorrentes do concurso ficam sem efeito, cabendo ao Município cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça e promover a restituição das taxas de inscrição aos candidatos.
