O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim de um dos maiores conflitos fundiários do país ao entregar, nesta terça-feira (24), o título de domínio do Território Quilombola de Alcântara às comunidades da região do Litoral Maranhense. A medida encerra uma disputa que já durava mais de 40 anos envolvendo populações tradicionais e o Estado brasileiro.
A cerimônia ocorreu durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. O território titulado possui 45,9 mil hectares. Alcântara abriga a maior população quilombola do Brasil, com mais de 17 mil pessoas distribuídas em cerca de 200 comunidades.
Além da regularização em Alcântara, o governo federal também entregou 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando aproximadamente 5,6 mil famílias em uma área total de 59,5 mil hectares.
Medidas para agricultura e regularização fundiária
Durante o evento, Lula assinou decretos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regulamentação do Programa Garantia-Safra, com foco na adaptação climática e ampliação da proteção aos agricultores, especialmente no semiárido.
Outra medida anunciada foi a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, que terá como prioridade agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. A iniciativa também institui a Política Nacional de Governança da Terra e cria uma plataforma digital para integrar dados fundiários em todo o país.
A programação incluiu ainda a assinatura de decretos de desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas e regiões com conflitos agrários, beneficiando mais de mil famílias em diversos estados.
Entenda o caso de Alcântara
O conflito em Alcântara teve início na década de 1980, com a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, considerado estratégico para o programa espacial brasileiro. Na época, diversas comunidades quilombolas foram removidas de seus territórios, gerando décadas de disputas com a Força Aérea Brasileira e denúncias de violação de direitos.
O caso ganhou repercussão internacional e chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2023, condenou o Brasil por violações contra 171 comunidades quilombolas, incluindo remoções forçadas e ausência de consulta prévia.
Acordo e solução definitiva
Em setembro de 2024, durante visita à região, Lula firmou um acordo histórico por meio de um termo de conciliação que reconheceu oficialmente o Território Quilombola de Alcântara com 78,1 mil hectares, ao mesmo tempo em que delimitou a área do centro de lançamento em 12,6 mil hectares.
O entendimento garantiu segurança jurídica às comunidades e preservou a continuidade do programa espacial brasileiro, evitando novos conflitos sobre a posse da terra