O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, divulgou um vídeo nesta quarta-feira (11) comentando a decisão de anular o concurso público da Prefeitura, destinado ao provimento de cargos no quadro de servidores do município. Segundo o gestor, a medida foi tomada após a identificação de diversas irregularidades no processo.
No pronunciamento, o prefeito afirmou que a administração municipal realizou uma análise detalhada do certame e constatou problemas que poderiam comprometer a transparência e a legalidade do concurso. Ele também informou que já determinou à equipe da prefeitura a abertura de uma nova licitação para contratar outra empresa responsável pela realização de um novo concurso público.
Além disso, o gestor garantiu que os candidatos que já realizaram inscrição terão direito ao ressarcimento do valor pago, caso não desejem participar do novo certame. “Sabemos que tomar decisões justas nem sempre agrada a todos, mas é justamente isso que mostra compromisso de quem governa, com responsabilidade e respeito a todos”, declarou o prefeito.
A anulação do concurso foi oficializada por meio de Decreto Municipal assinado por Nato da Nordestina, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10). De acordo com o documento, a decisão foi tomada após análise de procedimentos administrativos que antecederam a realização do concurso. A Controladoria Interna do Município identificou irregularidades relacionadas ao sistema de publicações oficiais, especialmente quanto a uma declaração eletrônica emitida em outubro de 2025 que informava a inexistência de qualquer informação sobre concursos públicos naquele período.
Segundo a administração municipal, essa inconsistência pode ter comprometido a publicidade do certame e afetado a confiabilidade do processo, inclusive reduzindo o número de candidatos inscritos. A situação também foi questionada judicialmente, o que poderia gerar futuras nulidades e prejuízos tanto aos candidatos quanto ao interesse público.
Concurso não havia sido concluído
O decreto destaca ainda que o concurso não havia sido finalizado, pois algumas etapas ainda estavam em andamento e nenhum resultado final havia sido divulgado. Por esse motivo, não havia expectativa de nomeação por parte dos candidatos inscritos. Com a decisão, todos os atos administrativos relacionados ao concurso — como editais, cronogramas e demais publicações — foram automaticamente anulados. O certame estava sendo realizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec).
A Prefeitura de Vitória do Mearim informou que adotará medidas para dar ampla publicidade ao cancelamento e disciplinar a devolução dos valores pagos nas inscrições, podendo também permitir a compensação das taxas em um futuro concurso público.