Urgente: Ministério da Pesca volta a suspender mais de 40 mil licenças de pescadores da Baixada e Litoral Maranhense

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou uma nova portaria, no dia 5 deste mês, com a relação de 236.534 licenças de pescadores profissionais suspensas em todo o país. A medida, anunciada nesta sexta-feira (6), também atinge milhares de trabalhadores da pesca em municípios da Baixada e do Litoral Maranhense, onde mais de 40 mil registros foram suspensos.

A decisão foi tomada com base em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades e possíveis fraudes em registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A investigação contou ainda com a participação da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o MPA, as sanções administrativas seguem o que determina a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, que estabelece normas e procedimentos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Na Baixada e no Litoral Maranhense, diversas cidades tiveram grande número de pescadores com licenças suspensas. Entre os municípios com maiores registros estão Pinheiro, com mais de 4,5 mil pescadores, e Viana, com mais de 4 mil.

Prazo para recurs

Os pescadores e pescadoras que tiveram suas licenças suspensas poderão apresentar recurso administrativo no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da entrada em vigor da portaria, prevista para o dia 12 de março de 2026. A análise dos recursos será realizada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado automaticamente por igual período.

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir maior confiabilidade às informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira, contribuindo para a gestão adequada das políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

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