O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações ao prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas voltadas à regularização do transporte escolar e à melhoria da conectividade nas escolas da rede municipal. As providências foram motivadas por fiscalizações realizadas no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificaram ônibus escolares parados por falta de manutenção e deficiências no monitoramento da internet utilizada nas unidades de ensino.
De acordo com o MPF, o município recebeu uma frota de veículos por meio do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado ao transporte de alunos da rede pública municipal. No entanto, durante as inspeções realizadas nas escolas, foi constatado que parte dos ônibus estava fora de circulação ou abandonada por falta de manutenção adequada.
Segundo o órgão, a ausência de manutenções periódicas por parte da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação contribuiu para a deterioração dos veículos, o que pode ter prejudicado diretamente estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.
Na recomendação, o MPF orienta que o município adote medidas para recuperar e colocar novamente em circulação os ônibus escolares parados. O órgão também solicita a implementação de um sistema efetivo de gestão da frota, preferencialmente por meio do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), ferramenta disponibilizada pelo FNDE para auxiliar no planejamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
Além disso, o documento ressalta que os gestores municipais devem seguir integralmente as orientações técnicas presentes nas cartilhas do FNDE sobre o uso correto e a conservação dos veículos escolares, bem como promover capacitação para os responsáveis pela administração da frota.
Monitoramento da internet nas escolas
Em outra recomendação, o MPF determinou que a gestão municipal providencie, no prazo de 60 dias, a instalação do medidor do programa Educação Conectada em todas as escolas públicas da rede municipal que possuam acesso à internet. A ferramenta permitirá acompanhar a qualidade da banda larga contratada, possibilitando o monitoramento da velocidade e da estabilidade da conexão utilizada nas unidades escolares tanto para atividades administrativas quanto pedagógicas.
A medida foi motivada por diagnóstico realizado no âmbito do programa MPEduc, que apontou a necessidade de melhoria na conectividade das escolas do município. De acordo com o MPF, o monitoramento da internet é fundamental para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), que buscam ampliar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e incentivar o uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.
O Ministério Público Federal também recomendou que, após a instalação dos medidores, a prefeitura informe, no prazo de até 15 dias, a situação do acesso à internet em cada escola da rede municipal, detalhando se o serviço é utilizado apenas para atividades administrativas ou se também está disponível para professores e alunos.
O órgão alertou ainda que poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis caso o município não apresente resposta ou deixe de cumprir as recomendações estabelecidas.