A Prefeitura de São Bento publicou um decreto nesta quarta-feira (25) que estabelece novas medidas de vigilância em saúde para prevenção e controle das arboviroses urbanas, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti. O documento foi assinado pelo prefeito Dino Penha, após aumentos significativos de casos de dengue na cidade da Baixada Maranhense.
A medida considera o aumento significativo de casos de dengue tipo II na cidade e reforça o dever do poder público em garantir ações de proteção à saúde coletiva. O decreto disciplina, inclusive, o acesso a imóveis fechados, abandonados ou com recusa de entrada, quando houver risco à saúde pública.
De acordo com o texto, as ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, com atuação de Agentes de Combate às Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e fiscais sanitários. Proprietários e responsáveis por imóveis urbanos ou rurais deverão manter os locais limpos, sem acúmulo de água parada, entulhos ou materiais que possam servir de criadouros do mosquito.
O decreto também regulamenta o ingresso excepcional em imóveis particulares nos casos em que não haja acesso voluntário, desde que observados critérios como necessidade, proporcionalidade e registro detalhado da ação. Antes do ingresso forçado, deverão ser realizadas pelo menos duas tentativas de visita, com notificação prévia ao proprietário, salvo em situações de abandono ou risco iminente.
Nos casos de descumprimento das determinações sanitárias, os responsáveis poderão responder por infração sanitária, com aplicação de multa que varia de R$ 500 a R$ 2.500, conforme a legislação vigente. Além das medidas administrativas, a Secretaria Municipal de Saúde poderá promover campanhas educativas, mutirões de limpeza, mapeamento de áreas críticas e ações intersetoriais para ampliar a efetividade do controle vetorial.
O decreto já está em vigor e integra o conjunto de estratégias adotadas pelo município para conter o avanço das arboviroses e proteger a saúde da população.
