O prefeito André da Ralpnet encaminhou à Câmara Municipal de Pinheiro um Projeto de Lei que assegura reajuste de 7,2% aos profissionais do magistério da rede pública municipal, e também confirmou o início do ano letivo ainda no mês de fevereiro — algo que não ocorria há mais de uma década no município. A proposta de reajuste será aplicada sobre o vencimento-base vigente em dezembro de 2025, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o percentual concedido pelo município supera o índice nacional de atualização do piso, fixado em 5,4% para 2026, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação. As despesas decorrentes do reajuste estão previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026 e respeitam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto segue para apreciação e votação dos vereadores.
Além do reajuste salarial, a gestão municipal anunciou o início do ano letivo da rede municipal para esta quinta-feira (26), ainda em fevereiro. O retorno dentro do período considerado adequado marca um novo momento para a educação de Pinheiro, após mais de dez anos em que o calendário escolar teve início de forma tardia.
Para assegurar o cumprimento do calendário, a administração realizou intervenções em todas as escolas da rede municipal, com revitalização estrutural, pintura, modernização da rede elétrica e instalação de aparelhos de ar-condicionado. As unidades também seguem oferecendo alimentação escolar aos estudantes.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Zé Arlindo, a expectativa é que 2026 seja um ano de fortalecimento do ensino, valorização dos profissionais e avanço na qualidade da educação pública no município.
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Obrigado, amigo.