O Povo Indígena Akroá Gamella divulgou, nesta terça-feira (24), uma Nota Pública de Repúdio e Clamor por Justiça em razão da morte da indígena Juciele, vítima de um acidente ocorrido na madrugada do último dia 17 de fevereiro deste ano, na rodovia MA-014, no município de Viana, na Baixada Maranhense. De acordo com a nota, Juciele era integrante ativa da comunidade da Aldeia Santa Maria dos Tejus e trabalhava no Hospital Regional Dr. Antônio Hadadd.
No momento do acidente, ela se deslocava para o exercício de sua profissão. A morte é classificada pelo povo Akroá Gamella como “prematura e violenta”, destacando que a vítima deixou cinco filhos menores de idade. No documento, as lideranças manifestam repúdio à “Nota de Esclarecimento” divulgada pela defesa de Adelielson Nunes dos Santos, apontado como proprietário do veículo envolvido no acidente. A comunidade sustenta que a ausência do proprietário na condução do veículo no momento do ocorrido não o exime de responsabilidade jurídica.
A nota cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o proprietário do veículo pode responder objetiva e solidariamente por atos culposos praticados por terceiro que o conduza, independentemente de vínculo empregatício ou da natureza do transporte.
O povo Akroá Gamella também afirma que relatos e evidências colhidas no local indicariam a presença de recipientes de bebidas alcoólicas no interior do veículo, o que, segundo o documento, pode configurar violação ao Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a fuga do condutor sem prestar socorro pode, em tese, se enquadrar no Artigo 304 do CTB. Os fatos, conforme destacado, seguem sob investigação policial.
Entre as reivindicações apresentadas na nota pública estão: a apuração rigorosa e imparcial do caso pela Polícia Civil do Maranhão; a identificação imediata do condutor e a responsabilização criminal dos envolvidos; o respeito à memória de Juciele e a garantia de proteção integral aos seus cinco filhos, conforme previsto no Artigo 227 da Constituição Federal.
Ao final, o documento afirma que a comunidade permanecerá vigilante até que haja a completa apuração das responsabilidades civis e criminais. “A justiça não é privilégio de quem detém a propriedade, mas um direito inalienável de quem sofre a perda”, destaca a nota, encerrada com o apelo: “Justiça para Juciele! Justiça para o Povo Akroá Gamella!”.
