Urgente: Ministério da Pesca cancela definitivamente licenças de mais de 30 mil pescadores na Baixada e no Litoral Maranhense

Municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Maranhense concentram um número expressivo de benefícios de pescadores e pescadoras profissionais cancelados definitivamente, segundo levantamento com base em dados municipais. Ao todo, 31.504 benefícios foram contabilizados nessas regiões, que historicamente dependem da pesca artesanal e comercial como principal atividade econômica e social. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (9) através de uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Entre os municípios com maior número de cancelamentos definitivos estão Pinheiro, com 3.600 benefícios, Viana, com 3.500, e Anajatuba, com 2.638. Também aparecem com números elevados Cedral (1.950), Arari (1.654), Penalva (1.599) e Cajari (1.361). As cidades listadas integram áreas da Baixada e do litoral maranhense, onde milhares de famílias têm a pesca como única fonte de renda.

O levantamento revela ainda que até municípios menores, como Central (20), Apicum-Açu (95) e Bacurituba (145), registram cancelamentos definitivos de benefícios, evidenciando que o impacto da medida alcança desde grandes polos pesqueiros até comunidades tradicionais de menor porte.

Medida segue decisão nacional do Ministério da Pesca

Os dados regionais estão inseridos em um contexto nacional de endurecimento na fiscalização do setor. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento definitivo de 76.665 licenças e benefícios de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A penalidade atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.

A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 2023, considerada o principal marco regulatório da atividade pesqueira no país. De acordo com a norma, o cancelamento definitivo ocorre quando o profissional não regulariza as pendências que motivaram a suspensão prévia do registro. Com isso, o pescador perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), como o seguro-defeso.

Segundo o ministério, o cancelamento não prevê recurso administrativo, uma vez que os profissionais atingidos não recorreram da suspensão anterior. As licenças também podem ser canceladas em casos de falecimento do titular, ausência de comprovação do exercício da pesca profissional ou descumprimento das exigências legais dentro do prazo estabelecido.

A cassação ainda pode ocorrer por decisão judicial ou a pedido de órgãos de fiscalização e controle, após processo administrativo. Entre os principais motivos estão a falta de recadastramento anual e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

Transparência e combate a fraudes

Os 76.665 cancelamentos definitivos anunciados agora se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal para apurar fraudes e irregularidades nos sistemas de registro e monitoramento da atividade pesqueira.

Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que as ações buscam garantir a lisura do sistema. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou.

Diante do elevado número de benefícios cancelados definitivamente na Baixada e no Litoral Maranhense, lideranças do setor alertam para a necessidade de orientação e regularização, a fim de evitar novos prejuízos às comunidades que dependem diretamente da pesca para sua sobrevivência.

A lista completa de todas as cidades do Maranhão pode ser acessada AQUI

Números por município na Baixada Maranhense

1. Arari – 1.654 pescadores 

2. Vitória do Mearim – 897 pescadores

3. Cajari – 1.361 pescadores

4. Viana – Mais de 3 mil pescadores

5. Penalva – 1.599  pescadores

6. Olinda Nova do MA – 1.194 pescadores

7. São João Batista – 1.117 pescadores

8. Cajapió – 868 pescadores

9. São Vicente Ferrer – 224 pescadores

10. Bacurituba – 145 pescadores

11. São Bento – 470 pescadores

12. Palmeirândia – 956 pescadores

13. Pedro do Rosário – 868 pescadores

14. Pinheiro – mais de 3,6 mil pescadores

15. Peri Mirim – 762 pescadores

16. Bequimão – 656 pescadores

17. Santa Helena – 971 pescadores

18. Cururupu – 337 pescadores

19. Monção – 736 pescadores

20. Igarapé do Meio – 208 pescadores

21. Presidente Sarney – 811 pescadores

22. Alcântara – 669 pescadores

23. Turilândia – 850 pescadores

24. Anajatuba – 2.638 pescadores

25. Guimarães – 202 pescadores

26. Apicum-Açu – 95 pescadores

27. Mirinzal – 1.087 pescadores

28. Conceição do Lago Açu – 1.059 pescadores

29. Cedral – 1.950 pescadores

30. Central – 20 pescadores