O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para apurar denúncia contra a Prefeitura de Matinha, administrada pelo prefeito Nilton Everton, relacionada à possível omissão na concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) à uma paciente diagnosticada com tumor cerebral e com necessidade de tratamento médico especializado em São Luís.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria assinada no Diário Oficial do órgão e assinada no dia 28 de janeiro deste ano pelo promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto após denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público. Segundo o órgão, a paciente necessita realizar tratamento fora do município, mas enfrenta dificuldades para obter o auxílio garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o MP, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo devido ao esgotamento do prazo inicial de tramitação e à necessidade de aprofundar as investigações, conforme estabelece resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Matinha, solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o TFD à paciente.
O órgão busca verificar se o município está cumprindo suas obrigações legais no acesso ao direito fundamental à saúde. O procedimento prevê que, após o recebimento das informações ou o fim do prazo estabelecido, os autos retornarão para nova análise, podendo resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais contra a gestão municipal, caso sejam constatadas irregularidades.
Outro lado
Desde ontem (3), o Blog do Jailson Mendes procurou o prefeito e a secretária de Saúde para comentarem sobre o assunto. A titular da secretaria informou que estava em uma reunião e que se manifestaria depois, mas continuou até agora sem retorno. O prefeito Nilton Everton declarou que conversaria com a secretária hoje para saber se ela tem conhecimento do fato e que não chegou nenhuma notificação à ele. O gestor disse ainda que o município conta com uma van que realiza o transporte três vezes por semana e que está pagando o TFD regularmente.
