A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), a liminar concedida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos que determina intervenção por 180 dias na Prefeitura de Turilândia.
Atualmente, o município vinha sendo administrado pelo vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, presidente da Câmara Municipal. Ele assumiu o comando do Executivo após o afastamento do prefeito Paulo Curió e da vice-prefeita Tânia Mendonça, ambos presos preventivamente no âmbito da Operação Tânatalo II. O vereador também é investigado na mesma operação.
Apesar de figurar como gestor interino, José Luis Araújo Diniz encontra-se em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, medida que permite apenas o acesso controlado ao prédio da Prefeitura para o exercício das funções administrativas.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Rommel Cruz e Joscelmo Gomes. Durante o julgamento, o desembargador Tyrone Silva chegou a sugerir que o prazo da intervenção fosse reduzido para 90 dias, mas retirou a proposta após manifestações dos demais membros do colegiado.
Com a decisão, caberá agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, a indicação de um interventor para administrar o município de Turilândia durante o período estabelecido pela Justiça, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e a normalização da gestão administrativa.