O projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já assegurou benefício financeiro e acompanhamento social a 32 crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio em 12 municípios maranhenses, com destaque para cidades da Baixada Maranhense, como Viana, Pedro do Rosário e Palmeirândia.
A iniciativa conta com parceria institucional entre o MPMA e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o que tem viabilizado o acesso ao auxílio mensal previsto em lei. O benefício, no valor de meio salário mínimo, está assegurado pela Lei Estadual nº 11.723/2022, alterada em novembro do ano passado após atuação do Ministério Público para garantir o amparo às vítimas indiretas da violência contra a mulher.
Levantamento do Programa Maranhão Acolhedor, executado pela Sedihpop, aponta que os beneficiários estão distribuídos nos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana. Na Baixada Maranhense, a política pública tem sido fundamental para reduzir a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio.
O benefício integra um conjunto de ações voltadas à responsabilização dos autores dos crimes e à mitigação dos impactos sociais causados pela violência, com acompanhamento contínuo dos casos, preservando o sigilo das informações pessoais e priorizando a proteção integral dos beneficiários. O Projeto Órfãos do Feminicídio é articulado pelo MPMA, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), além do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos da rede de proteção. O objetivo é garantir apoio financeiro e psicossocial a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio, assegurando condições mínimas de subsistência e proteção de direitos.
“O Ministério Público do Maranhão segue monitorando a execução do projeto e trabalhando para ampliar o alcance dessa política pública, em articulação com instituições estaduais e municipais. É um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e da justiça”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Atuação do NAV
Entre os casos acompanhados, está o de uma criança de 7 anos, órfã desde 2021 em decorrência do feminicídio da mãe. Em junho de 2023, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV) realizou busca ativa, oferecendo apoio psicossocial e orientações à avó materna, responsável legal pela menina, além de organizar a documentação necessária para garantir o acesso rápido ao benefício.
Com a regulamentação das normas do projeto, o NAV retomou o acompanhamento neste ano e encaminhou o caso à Sedihpop para a adoção de providências imediatas. “Era imprescindível viabilizar a colocação da menor em família extensa e assegurar todo o amparo necessário, inclusive o financeiro”, ressaltou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, coordenador do NAV e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC).
O promotor destacou ainda que todos os serviços prestados pelo Núcleo são inteiramente gratuitos, sem cobrança de taxas ou honorários. “A diretriz é garantir que a condição socioeconômica das vítimas indiretas não seja um obstáculo ao acesso à justiça e à efetivação de direitos fundamentais”, afirmou. A atuação do NAV é orientada pelo Ato Regulamentar nº 17/2022, com foco na garantia de direitos de vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, ao feminicídio e de seus familiares.