Ministério da Pesca adverte mais de 75 mil pescadores da Baixada e Litoral Maranhense que não comprovaram atividade e pode suspender licenças

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aplicou sanção de advertência a mais de 386 mil pescadores e pescadoras artesanais profissionais no Maranhão que não enviaram, dentro do prazo legal, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), com data-limite em 31 de dezembro de 2025. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria MPA nº 614, no Diário Oficial da União, e pode prejudicar mais de 75 mil pescadores na Baixada e Litoral Maranhense.

No Maranhão, a decisão impacta diretamente diversos municípios da Baixada Maranhense e do Litoral, regiões onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de renda e subsistência de milhares de famílias. Entre as cidades atingidas pela medida estão Arari, Vitória do Mearim, Cajari, Viana, Penalva, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Cajapió, São Vicente Ferrer, Bacurituba, São Bento, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Pinheiro, Peri Mirim, Bequimão, Santa Helena, Cururupu, Monção, Igarapé do Meio, Presidente Sarney, Alcântara, Turilândia, Anajatuba, Guimarães, Apicum-Açu, Mirinzal, Conceição do Lago Açu, Cedral e Central.

De acordo com o MPA, os pescadores advertidos têm até o dia 5 de fevereiro para regularizar a situação, realizando o envio do REAP devidamente preenchido. O não cumprimento do prazo resultará na suspensão automática da Licença de Pescador ou Pescadora Profissional a partir de 6 de fevereiro. O REAP é um documento obrigatório que comprova o exercício regular da atividade pesqueira ao longo do ano. Nele devem constar informações mensais sobre o volume pescado, espécies capturadas e locais de pesca, inclusive nos meses em que não houve atividade, como durante o período de defeso.

O envio correto do relatório é requisito essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para o acesso a benefícios sociais, como o Seguro-Defeso. O pescador ou pescadora que recebeu advertência poderá apresentar recurso no prazo de até 30 dias corridos, desde que comprove o envio do REAP dentro do prazo estabelecido.

Caso a comprovação seja aceita, o RGP será restabelecido imediatamente. Se o recurso não for confirmado, a Licença de Pesca permanecerá suspensa pelo período de um ano. A relação completa dos pescadores advertidos, bem como os períodos que necessitam de correção ou complementação, pode ser consultada na listagem oficial divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Confira AQUI a lista de pescadores do Maranhão penalizados com advertência pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Números por município na Baixada Maranhense

1. Arari – 1.793 pescadores 

2. Vitória do Mearim – 3.085 pescadores

3. Cajari – 2. 409pescadores

4. Viana – Mais de 7 mil pescadores

5. Penalva – 3. 545  pescadores

6. Olinda Nova do MA – 932 pescadores

7. São João Batista – 3.083 pescadores

8. Cajapió – 1.857 pescadores

9. São Vicente Ferrer – 1.998 pescadores

10. Bacurituba – 782 pescadores

11. São Bento – 2.621 pescadores

12. Palmeirândia – 1.572 pescadores

13. Pedro do Rosário – 3.339 pescadores

14. Pinheiro – mais de 9 mil pescadores

15. Peri Mirim – 762 pescadores

16. Bequimão – 1.342 pescadores

17. Santa Helena – 3.988 pescadores

18. Cururupu – 2.414 pescadores

19. Monção – 4.066 pescadores

20. Igarapé do Meio – 731 pescadores

21. Presidente Sarney – 2.361 pescadores

22. Alcântara – 1.248 pescadores

23. Turilândia – 2.712 pescadores

24. Anajatuba – 3.268 pescadores

25. Guimarães – 1.083 pescadores

26. Apicum-Açu – 1.109 pescadores

27. Mirinzal – 1.509 pescadores

28. Conceição do Lago Açu – 2.002 pescadores

29. Cedral – 1.201 pescadores

30. Central – 414 pescadores