O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz, determinou a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão e a rescisão de parte dos contratos administrativos temporários no âmbito da administração pública municipal. As medidas foram publicadas em duas portarias assinadas na sexta-feira passada e divulgada no Diário Oficial.
De acordo com a Portaria nº 241/2026, ficam exonerados, a partir de 02 de janeiro, todos os servidores que ocupavam cargos em comissão vinculados às secretarias e demais órgãos da administração direta do município, conforme relação constante em anexo. O ato destaca que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme prevê a Constituição Federal.
A gestão municipal justificou a decisão com base na necessidade de reorganização administrativa, adequação orçamentária e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A portaria também determina que a Secretaria Municipal de Administração adote providências imediatas para a suspensão dos pagamentos das respectivas remunerações.
Além das exonerações, o prefeito assinou o Ato Municipal nº 01/2026, que trata da rescisão de parte dos contratos administrativos temporários firmados com base na Lei Municipal nº 324/2025. Segundo o documento, os contratos possuem natureza precária e transitória, não gerando direito à estabilidade ou permanência no serviço público.
O ato reforça que a extinção antecipada dos contratos, por iniciativa da administração pública, não enseja direito à indenização, conforme estabelece a legislação municipal. A Secretaria Municipal de Administração também foi orientada a realizar a baixa dos contratos nos registros administrativos e suspender imediatamente os pagamentos.
As medidas passam a valer a partir da data de publicação dos atos e fazem parte das ações iniciais da atual gestão para reorganizar a estrutura administrativa do município.
