O Ministério Público instaurou dois procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades em processos conduzidos pela gestão do prefeito Joãozinho Pavão, na cidade de Santa Helena. As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza e publicadas após denúncias registradas na Ouvidoria do órgão, no início do mês.
O primeiro procedimento tem como foco o Pregão Eletrônico nº 003/2025, que trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza destinados às secretarias municipais de Santa Helena. A investigação se baseia em denúncia registrada sob o nº 37672022025, que aponta possíveis irregularidades na licitação.
Segundo o MP, o tempo decorrido desde a abertura da notícia de fato e a necessidade de novas diligências motivaram a conversão do caso em procedimento administrativo, que agora segue para aprofundamento das apurações.
Já a Portaria nº 10040/2025 refere-se à apuração das condições das estradas vicinais que interligam Santa Helena a Santa Luzia do Paruá. A investigação tem origem em denúncia registrada sob o nº 40579042025, relatando péssimas condições das vias, além de atraso no início do ano letivo — este último ponto já investigado em outro procedimento.
O Ministério Público informou que o Município de Santa Helena comunicou o início das aulas em 28 de abril de 2025 e mencionou haver previsão de obras nas estradas, incluindo a construção de uma nova ponte. No entanto, diante da falta de informações conclusivas e da necessidade de aprofundar a verificação, o MP determinou novas diligências e solicitou que a Prefeitura informe se existe previsão concreta para a construção da ponte citada.
Os dois procedimentos foram encaminhados para publicação no Diário Oficial. Com as investigações em andamento, o Ministério Público reforça o compromisso com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e com a garantia de serviços adequados à população.
