O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (23), que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio de uma emenda parlamentar destinada ao município de Arari durante a gestão de Rui Filho, após indícios apontados em reportagem do jornal O Globo. Segundo o despacho, assinado no domingo (23), os fatos relatados “configuram indícios de possíveis crimes” e justificam a abertura — ou complementação — de inquéritos sobre o caso.
A investigação se concentra na aplicação de uma emenda de R$ 1,25 milhão, destinada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para a recuperação de estradas vicinais do município. A verba, no entanto, teria desaparecido das contas da prefeitura, sem que qualquer obra fosse realizada. Em outubro, O Globo esteve em Arari, cidade de cerca de 30 mil habitantes, e revelou que o recurso federal não chegou ao destino previsto.
Segundo a prefeita Simplesmente Maria, o dinheiro simplesmente ‘sumiu’. “Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, declarou a gestora. Documentos bancários da prefeitura, obtidos pelo jornal, mostram que o montante foi distribuído entre quatro contas municipais, misturando-se a recursos de outras origens. A sequência de transferências — algumas delas realizadas durante a gestão anterior — teria tornado impossível rastrear o destino final do dinheiro.
Autor da emenda, o deputado Pedro Lucas Fernandes afirmou, à época, não saber como a verba foi utilizada e declarou que quem deve explicações é o ex-prefeito Rui Filho, responsável pela administração municipal no período em que o recurso foi repassado. Rui Filho, por sua vez, disse que os valores foram usados para “obras e serviços”, mas não especificou quais, nem apresentou documentos que comprovassem a execução.
PF vai apurar possível prática de crime
Na decisão, Dino determinou que a Polícia Federal adote as providências cabíveis, juntando o caso a investigações já existentes ou instaurando novo inquérito, se necessário. A suspeita é de que o município tenha usado um mecanismo de diluição dos recursos — semelhante ao observado em outras cidades — que dificulta a transparência e rastreamento das verbas.
A situação de Arari integra o conjunto de investigações que já miram ao menos 80 casos sobre irregularidades envolvendo emendas parlamentares em todo o país. Nos últimos meses, operações da PF identificaram suspeitas de uso de empresas fantasmas, laranjas e até agiotas para movimentar recursos públicos. No caso específico de Arari, o STF quer esclarecer quem recebeu o dinheiro, como ele foi movimentado e por que não houve prestação de contas adequada.