Um episódio de grande comoção pública na Baixada Maranhense tornou-se o ponto de partida para uma das mais importantes políticas de proteção social já adotadas pelo Governo do Maranhão. A história do pequeno Luís Fernando, natural de Pedro do Rosário, cuja mãe foi vítima de feminicídio no início do ano, sensibilizou o estado inteiro e inspirou a criação da lei que garante auxílio financeiro e prioridade no acesso à educação para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. A norma foi sancionada nesta segunda-feira (24), no Palácio dos Leões, pelo governador Carlos Brandão.
O Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, elaborado pelo Executivo e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, estabelece o pagamento mensal de meio salário mínimo por criança ou adolescente órfão de feminicídio até os 18 anos, além de acompanhamento psicossocial, educacional e de saúde. O programa integra a política estadual “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, ampliando e fortalecendo a rede de proteção já existente.
O evento foi acompanhada pelo Luis Fernando e sua família, que foram convidados pelo governador e acompanhados pelo jornalistica responsável por divulgar o caso, William Vieira. A adolescente Herlen Ferreira, irmã de Luís Fernando, relatou emocionada durante a solenidade: “Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”.
Da Baixada para todo o Maranhão
O vídeo em que Luís Fernando aparece chorando, relatando suas dificuldades após o assassinato da mãe, viralizou nas redes sociais e mobilizou a opinião pública, chamando atenção para a realidade de centenas de crianças que, ao perderem suas mães, também enfrentam abandono, pobreza e trauma. A comoção levou o Governo do Estado a construir, com urgência, uma política pública que oferecesse proteção integral a essas vítimas indiretas da violência doméstica.
Durante a sanção, o governador Carlos Brandão enfatizou que a iniciativa ultrapassa o aspecto financeiro e representa um gesto de justiça e amparo às famílias quebradas pela violência. “É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães. Precisamos garantir que elas tenham dignidade e oportunidade de recomeçar”, afirmou.
Brandão reforçou ainda que o combate ao feminicídio deve ser uma pauta permanente. Ele citou números que revelam a gravidade do cenário no estado: somente no primeiro semestre deste ano, mais de 13 mil medidas protetivas foram concedidas. Mesmo assim, 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm receio de denunciar seus agressores, segundo dados do CNJ.
Caso da Baixada reacende debate sobre violência doméstica
A presença de Luís Fernando, seus irmãos e sua irmã Herlen na solenidade reforçou a dimensão humana da lei. A família, que vive na Baixada Maranhense, tornou-se símbolo de uma luta que representa tantas outras crianças no estado. “Esse auxílio vai ajudar bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que, por causa do vídeo do Luís Fernando, a gente está vivendo este momento”, disse Herlen.
O caso da família, acompanhado de perto por moradores da Baixada e por entidades de defesa dos direitos da criança e da mulher, tornou-se referência para a elaboração da política pública.
Ampliação das políticas de combate ao feminicídio
A nova lei se soma a ações que o Governo do Maranhão vem implementando na proteção de mulheres e crianças: Ampliação das Patrulhas Maria da Penha: de 9 para 29 unidades; Expansão das Casas da Mulher Maranhense: de 2 para 5, com previsão de chegar a 18; Reforço das Delegacias da Mulher e programas de acolhimento especializado. A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou que o feminicídio “desestrutura totalmente a família” e que a lei garante proteção imediata aos menores, que muitas vezes ficam à deriva após o crime.
Serão atendidas crianças e adolescentes que: tenham ficado órfãos em razão de feminicídio consumado; tenham até 18 anos; residam no Maranhão há, no mínimo, dois anos; estejam em situação de vulnerabilidade social; tenham renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. A sanção da lei transformou uma dor da Baixada Maranhense em política pública estadual, garantindo proteção e dignidade a centenas de crianças e adolescentes. Uma resposta concreta a uma realidade dura, que agora mobiliza o Maranhão inteiro no combate ao feminicídio e na proteção dos seus órfãos.
