Auditores da Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ingressaram, nesta quinta-feira (13), com uma representação contra o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz, por descumprimento das normas de transparência pública. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte e aponta graves irregularidades no Portal da Transparência do município.
A avaliação foi realizada entre os dias 18 e 20 de agosto deste ano e concluiu que o portal da Prefeitura de Olinda Nova apresenta apenas 78,79% de atendimento aos critérios essenciais e 42,42% da avaliação completa, classificando o município com nível de transparência “Básico”, situação considerada em desacordo com a legislação vigente.
Segundo o relatório técnico, diversos itens obrigatórios, essenciais e recomendados deixaram de ser atendidos, incluindo informações sobre receita, despesa, licitações, contratos, diárias, recursos humanos, obras, renúncia de receita, educação, saúde, LGPD, governo digital, além de dados referentes ao E-SIC e acessibilidade. No total, o município deixou de cumprir 63,63% dos itens essenciais, 69,49% dos itens obrigatórios e 83,33% dos itens recomendados.
Para o TCE-MA, a ausência dessas informações compromete o direito do cidadão ao acesso aos dados públicos e dificulta a atuação dos órgãos de controle, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O relatório reforça ainda que a transparência é instrumento fundamental para o combate à corrupção e para o fortalecimento do controle social.
Diante da gravidade das falhas, o órgão solicitou a concessão de medida cautelar determinando que a Prefeitura de Olinda Nova promova, em até cinco dias úteis, as correções necessárias no portal. Requereu também a tramitação preferencial do processo e a citação do prefeito Valdenir para apresentação de defesa. A Gerência de Fiscalização pede ainda a aplicação de multa ao gestor pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, em razão da não disponibilização de documentos e dados obrigatórios.
Outro lado
Antes de divulgar esta matéria, o Blog do Jailson Mendes procurou, pelas redes sociais, o prefeito da cidade de Olinda Nova do Maranhão e encaminhou a representação para possível manifestante. No entanto, até o momento não recebemos retorno.
