A Prefeitura de Pedro do Rosário, sob a gestão do prefeito Toca Serra, anunciou nesta terça-feira (11) o pagamento da segunda parcela dos precatórios do antigo Fundef, beneficiando centenas de professores da rede municipal. De acordo com o gestor, o valor total referente a esta nova etapa é de R$ 9.477.831,20, sendo R$ 5.686.698,72 destinados diretamente aos profissionais da educação, conforme determina a legislação federal e municipal.
O rateio segue as normas da Lei Federal nº 14.325/2022, da Lei Municipal nº 357/2024 e da Portaria nº 15/2024, que definem os critérios e percentuais de distribuição. A relação final de beneficiários foi homologada e publicada nesta data no Diário Oficial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. Mais de 500 professores estão na lista.
Em fevereiro deste ano, a gestão municipal já havia efetuado o pagamento da primeira parcela, no valor de mais de R$ 7 milhões, contemplando a categoria do magistério e representando um dos maiores investimentos recentes na valorização dos educadores do município. Segundo a Comissão Especial de Aplicação dos Recursos do Fundef, o pagamento desta segunda parcela reforça o compromisso da Prefeitura de Pedro do Rosário com a valorização dos profissionais da educação e com a aplicação correta dos recursos públicos.
O prefeito Toca Serra destacou que o repasse é um ato de justiça e reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas à formação das crianças e jovens do município: “Esse é mais um passo no nosso compromisso de valorizar quem faz a educação acontecer. Estamos garantindo que os recursos cheguem a quem de fato tem direito”, afirmou o gestor.
A relação completa dos beneficiários pode ser consultada no portal oficial da transparência do município ou pode ser baixada abaixo:
Lista de professores beneficiados – BAIXAR
