O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou quase 600 licenças de pescadores profissionais na região da Baixada e Litoral Maranhense, conforme a Portaria MPA nº 571/2025, publicada nesta quinta-feira (6). A medida faz parte de um cancelamento nacional que atingiu 10.570 pescadores em todo o país e cerca de 1.500 somente no Maranhão, mantendo o estado entre os recordistas de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Na região, os municípios mais afetados foram Pinheiro (77 cancelamentos), Arari (54), Anajatuba (51), Viana (57), Conceição do Lago Açu (39), Santa Helena (36) e Penalva (30). Também houve cancelamentos em São João Batista, Bequimão, Turilândia, Guimarães, Monção, Peri Mirim e diversos outros municípios da Baixada, totalizando 587 pescadores atingidos. Em São Vicente Ferrer, não houve registros cancelados nesta etapa.
O cancelamento segue o que já estava previsto no artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127/2023, que veda a inscrição ou manutenção no RGP do pescador que: estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente; receba benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência; ou receba benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividade econômica remunerada.
Com a medida, os pescadores e pescadoras perdem imediatamente todos os direitos vinculados ao RGP, incluindo o acesso ao seguro-defeso e demais políticas públicas direcionadas ao setor pesqueiro. Esta não é a primeira ação federal na região. Em outubro de 2025, o Ministério da Pesca já havia suspenso mais de 30 mil licenças de pescadores profissionais na Baixada e no Litoral Maranhense, após identificar suspeitas de fraude em massa no sistema de registro da pesca.
Sindicatos e colônias de pescadores da região preparam pedidos de revisão, reavaliação e reativação de licenças, mediante apresentação de provas de atividade pesqueira. Além disso, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para verificar a legalidade dos pagamentos em várias cidades da Baixada Maranhense.
Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.
Vejam a lista na região;..
| Município | Nº de Pescadores |
|---|---|
| Pinheiro | 77 |
| Arari | 54 |
| Anajatuba | 51 |
| Viana | 57 |
| Conceição do Lago Açu | 39 |
| Santa Helena | 36 |
| Penalva | 30 |
| São João Batista | 24 |
| Bequimão | 23 |
| Monção | 18 |
| Peri Mirim | 17 |
| Guimarães | 16 |
| Turilândia | 15 |
| Cajari | 14 |
| São Bento | 14 |
| Cedral | 13 |
| Cururupu | 11 |
| Vitória do Mearim | 10 |
| Olinda Nova do Maranhão | 10 |
| Mirinzal | 8 |
| Presidente Sarney | 8 |
| Central | 8 |
| Palmeirândia | 6 |
| Pedro do Rosário | 6 |
| Igarapé do Meio | 6 |
| Alcântara | 5 |
| Cajapió | 4 |
| Apicum-Açu | 4 |
| Bacurituba | 3 |
| São Vicente Ferrer | 0 |
| TOTAL | 587 |
Vejam alguns dos nomes cancelados…
