O Tribunal de Justiça autorizou o prosseguimento do concurso público da Prefeitura de Vitória do Mearim, que havia sido suspenso pela juíza do município, a pedido de um advogado de São Luis. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) pelo desembargador Gervásio Júnior, após um recurso da equipe jurídica da gestão do prefeito Nato da Nordestina.
Na decisão, o desembargador entendeu que a Prefeitura apresentou documentos que demonstram a legalidade e a publicidade do processo de contratação da banca organizadora FUNATEC – Fundação de Apoio Tecnológico, que foi escolhida por dispensa de licitação com base na Lei de Licitações. De acordo com os autos, a FUNATEC foi contratada por ser uma instituição sem fins lucrativos voltada ao apoio ao ensino e ao desenvolvimento institucional, requisito previsto na legislação.
O relator observou que o município apresentou processo administrativo completo, contendo estudo técnico preliminar, parecer jurídico e publicações no Diário Oficial e no Portal da Transparência. O magistrado considerou que, em uma análise inicial, não há ausência absoluta de publicidade e que a suspensão imediata do certame poderia prejudicar o interesse público, já que Vitória do Mearim não realiza concurso público há mais de 18 anos.
Com isso, o desembargador deferiu o pedido de efeito suspensivo, permitindo que o concurso público regido pelo Edital nº 001/2025 tenha continuidade até o julgamento definitivo do recurso. “A paralisação do certame, sem prévia oitiva da Administração, mostra-se potencialmente gravosa, com risco concreto de lesão ao interesse público”, afirmou o relator na decisão.
Sobre o concurso
O concurso da Prefeitura de Vitória do Mearim oferece 228 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 4.867,77 e jornadas de até 40 horas semanais. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da FUNATEC (www.funatec.org). As taxas de inscrição são de R$ 75,00 (nível fundamental), R$ 92,00 (nível médio e técnico) e R$ 110,00 (nível superior). Há possibilidade de isenção da taxa conforme os critérios previstos no edital.
Das 228 vagas, 171 são destinadas à ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 42 para candidatos pretos ou pardos. Este é o primeiro concurso público realizado no município em duas décadas, anunciado no início de 2025 pelo prefeito Nato da Nordestina. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Nível superior: Assistente Social, Assistente Social da Educação, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Intérprete de Libras, Médico Veterinário, Nutricionista, além de Professores de diversas áreas. Nível médio/técnico: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Sala, Fiscal de Obras e Guarda Municipal. Nível fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Motorista (categoria B) e Vigia
Todos os candidatos passarão por prova objetiva, prevista para o dia 14 de dezembro de 2025. Para os cargos de Professor, também será aplicada prova de títulos. Já os candidatos ao cargo de Guarda Municipal passarão por teste de aptidão física. O conteúdo das provas varia conforme o cargo, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Matemática Básica, Informática e Conhecimentos Específicos.
