Em sessão realizada nesta quarta-feira (5), os vereadores de São João Batista aprovaram, por maioria, um projeto de lei que autoriza o uso dos juros dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pela Prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Mecinho, gerou grande repercussão e protesto por parte do Sindicato dos Professores (SindProf), que anunciou que recorrerá à Justiça para pedir a anulação da lei.
O projeto prevê que os recursos, estimados em quase R$ 30 milhões, sejam distribuídos da seguinte forma: 60% para o pagamento de professores, 40% para obras e ações na área da Educação, além do pagamento de honorários advocatícios referentes ao processo dos precatórios. Além disso, a proposta aprovada foi de que todo o juro decorrente será gerido pela prefeitura.
A votação foi aprovada por maioria. Votaram a favor os vereadores Louro, Memenca, Ivan, Chico de Nhozinho, Cabeça, Léo Pinto e Simiãozinho. Foram contrários Ailton do Sindicato e Cláudia Gomes. O vereador Tales Pinheiro não compareceu à sessão.
Antes da votação, o SindProf divulgou uma carta aberta pedindo aos parlamentares que rejeitassem o projeto ou aprovassem uma emenda que garantisse o repasse integral dos juros aos professores. No documento, o sindicato destacou a “luta de mais de 20 anos” da categoria, marcada por “salários defasados, salas de aula precárias e abandono do poder público”.
Durante a sessão, vereadores da base governista, como Ivan e Louro, defenderam a aprovação, citando a ADPF 528, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a autonomia dos juros moratórios dos precatórios. Mesmo assim, a decisão enfrentou forte resistência dos professores, que acompanharam a sessão na Câmara Municipal e manifestaram indignação após a votação.
Na saída, o presidente do SindProf, professor e advogado Israel Melônio, criticou duramente a aprovação e afirmou que o sindicato entrará com uma ação judicial para tentar suspender a lei. “É um desrespeito à categoria. Vamos acionar a Justiça e lutar para que todo o recurso dos juros seja destinado exclusivamente aos profissionais da educação”, afirmou Melônio.
O PIOR VOTO FOI O DE CHICO BOCA DE ACARÁ
FOI ULTRAJE
Uma vergonha para o Parlamento de São João Batista. Mais um golpe na classe dos professores.
bem feito pq a maioria dos professores estão do lado dele
quero é que não deem nenhum centavo pra ninguem
vereadores corruptos e sem compromisso com a população de sjb
eles acham que esse dinheiro e deles e do prefeito
falta de vergonha dos mesmos
isso só acontece em são João Batista……terra sem lei
São João Batista, sujeira pra todo lado. eles não tem EDUCAÇÃO