A Prefeitura de São Bento, por meio da gestão do prefeito Dino Penha, divulgou uma nota de esclarecimento à população sobre o Projeto de Lei dos Tributos Municipais encaminhado à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (29). A administração municipal explicou que a proposta trata de uma renovação legal obrigatória, necessária para manter o município em conformidade com as normas fiscais vigentes e continuar apto a receber recursos estaduais e federais.
Segundo a Prefeitura, a medida não representa aumento de impostos, mas sim uma atualização da legislação tributária. A gestão também destacou que, durante o governo do prefeito Dino Penha, o IPTU não será cobrado da população em geral, sendo aplicado apenas a grandes empresas.
Além disso, o comunicado reforça que as famílias de baixa renda continuarão isentas de todos os tributos municipais, como forma de garantir justiça social e proteger quem mais precisa. “A Prefeitura segue comprometida com uma administração popular, justa e responsável, que trabalha todos os dias para melhorar a vida das pessoas, sem pesar no bolso do cidadão”, destacou o prefeito Dino Penha.
Encerrando a nota, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de São Bento, sempre com foco no bem-estar da população.
