O juiz Azarias Cavalcante de Alencar determinou a suspensão imediata do concurso público da cidade de Vitória do Mearim, que previa o preenchimento de 228 vagas em diversas áreas. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), atende a pedido feito por um advogado de São Luis, que alegou irregularidades na contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC), responsável pela organização do certame. A prefeitura prepara um recurso ao Tribunal de Justiça.
O advogado informou que não teve licitação para a contratação da banca. Com isso, ficam suspensas todas as etapas do concurso, incluindo inscrições, arrecadação de taxas, designação de locais de prova e contratações relacionadas, até decisão final da Justiça. O juiz também determinou que o Município e a FUNATEC apresentem, em até 10 dias, documentos que comprovem a legalidade da contratação.
O Ministério Público será intimado para acompanhar o caso. A prefeitura de Vitória do Mearim, assim que notificada oficialmente, deve recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por entender que o processo de contratação da banca organizadora foi legal e transparente.
O concurso
O certame oferece 228 vagas imediatas em diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A organização é da FUNATEC – Fundação de Apoio Tecnológico. Este é o primeiro concurso realizado no município em 20 anos e foi anunciado ainda no início de 2025 pelo prefeito Nato da Nordestina.
As inscrições seguem abertas até o dia 20 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da FUNATEC (www.funatec.org). As taxas variam de acordo com o nível de escolaridade: R$ 75,00 para nível fundamental, R$ 92,00 para nível médio ou técnico e R$ 110,00 para nível superior.
Há possibilidade de isenção da taxa conforme critérios previstos no edital. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 171 vagas para ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 42 para pessoas pretas ou pardas. Os salários variam de R$ 1.518,00 a R$ 4.867,77, com jornadas de trabalho de até 40 horas semanais. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Cargos disponíveis
Nível superior: Assistente Social, Assistente Social da Educação, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Intérprete de Libras, Médico Veterinário, Nutricionista, além de Professores de diversas áreas. Nível médio/técnico: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Sala, Fiscal de Obras e Guarda Municipal. Nível fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Motorista (categoria B) e Vigia.
Provas e etapas
Todos os candidatos passarão por prova objetiva, prevista para o dia 14 de dezembro de 2025. Para os cargos de Professor, também será aplicada prova de títulos. Já os candidatos ao cargo de Guarda Municipal passarão por teste de aptidão física. O conteúdo das provas varia conforme o cargo, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Matemática Básica, Informática e Conhecimentos Específicos.
