O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) solicitando a adoção de medidas cautelares contra a Prefeitura de Matinha, administrada pelo prefeito Nilton Everton. A ex-secretária de Saúde e atual chefe da Semed, Jeane Rabelo, também foi acionada. O MP abriu a ação devido a indícios de irregularidades em contratos firmados com a empresa Mais Saúde Ltda.
De acordo com o órgão, a empresa é ré em processos criminais relacionados a organizações criminosas investigadas nas operações Mormaço (2021) e Barão Vermelho (2023), deflagradas pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual. A Justiça determinou o bloqueio judicial de contas bancárias, a indisponibilidade de bens e a interdição das atividades econômicas da empresa, por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro, movimentando valores que ultrapassam R$ 190 milhões.
Mesmo diante dessas decisões, a empresa consta como credora de empenhos lançados pela Prefeitura de Matinha no exercício financeiro de 2025, conforme informações do Portal da Transparência Municipal. No entanto, esses dados não foram devidamente informados ao sistema SINC Fiscal do TCE-MA, levantando suspeitas de omissão ou irregularidades contratuais.
Na representação, o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira destaca que, por estar com contas bloqueadas e proibida de operar economicamente, a empresa não tem condições de cumprir os contratos firmados com o município. Além disso, eventuais pagamentos feitos pela prefeitura poderiam ser automaticamente bloqueados pelo sistema bancário ou até utilizados em esquemas criminosos, caso as medidas judiciais sejam revertidas.
O MPC-MA pede que o TCE-MA determine a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Mais Saúde Ltda., até que seja realizada uma fiscalização técnica in loco para verificar a execução dos contratos, entrega de mercadorias, preços praticados e possíveis casos de superfaturamento. Também foi solicitada a citação dos responsáveis para apresentarem defesa e, caso sejam confirmadas as irregularidades, a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, com aplicação de multas e declaração de inidoneidade da empresa, conforme a Lei Orgânica do TCE-MA.
A representação foi protocolada no dia 10 de outubro de 2025 e agora será analisada pelo Tribunal de Contas, que poderá adotar medidas urgentes para proteger o erário municipal. O blog procurou os envolvidos, mas até o momento não recebemos retorno.
