O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o ex-prefeito de Arari, Rui Filho, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, por suspeitas de irregularidades no uso de R$ 1,25 milhão em emendas Pix. O valor teria sido destinado à recuperação de estradas vicinais no município, mas não há comprovação de que as obras tenham sido realizadas.
A informação foi divulgada neste domingo (12) pelo jornal O Globo e aponta indícios de desvio de recursos públicos. A prefeita atual de Arari, Maria Alves Muniz (MDB), denunciou o caso, alegando que “esse valor simplesmente desapareceu” desde que foi transferido à cidade, em agosto de 2023. Segundo ela, nenhuma obra foi executada até hoje.
A emenda parlamentar foi indicada por Pedro Lucas Fernandes, que atribuiu ao então prefeito Rui Filho a responsabilidade pela execução dos serviços. Ambos são aliados políticos. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o valor repassado à prefeitura foi posteriormente transferido para quatro contas diferentes do próprio município, o que dificultou o rastreamento do dinheiro.
Uma planilha entregue por Rui Filho à Controladoria-Geral da União (CGU) indica que os recursos foram pagos a 11 empresas, entre elas um lava-jato, um posto de combustíveis e uma loja de artigos esportivos em nome de uma beneficiária do programa Bolsa Família. Esta última negou ter recebido qualquer quantia.
Rui Filho alega que usou os recursos para cobrir despesas da administração municipal, como transporte de lixo, compra de medicamentos e pagamento de servidores. No entanto, não apresentou documentos que comprovem a realização das obras previstas. Ele também se ampara em um decreto de emergência emitido após enchentes em 2023 — embora os gastos tenham ocorrido meses depois, já com a situação normalizada. Pela Constituição, emendas parlamentares não podem ser usadas para pagamento de salários ou despesas correntes.
A apuração sobre o caso de Arari faz parte de uma ofensiva do ministro Flávio Dino contra o uso indevido das chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos federais a municípios, sem exigência de projetos detalhados. Desde que assumiu a relatoria do tema, Dino determinou o bloqueio de repasses e cobrou mais transparência no uso dessas verbas.
Segundo o ministro, há indícios de que o modelo tem sido usado de forma semelhante a esquemas de lavagem de dinheiro, com suspeitas em pelo menos 20 municípios brasileiros. As investigações seguem sob responsabilidade da PGR e de órgãos de controle como a CGU. A matéria completa pode ser vista AQUI.
