O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai realizar, entre 2024 e 2025, uma Auditoria Operacional em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 48 municípios maranhenses, incluindo diversas cidades da Baixada Maranhense, como Cajari, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Igarapé do Meio e outros municípios da região.
A fiscalização integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e busca não apenas verificar a legalidade das ações municipais, mas também avaliar a eficácia, eficiência e economia dos serviços prestados à população, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o TCE, esse tipo de auditoria vai além da simples conformidade com a lei.
O foco está em verificar se os municípios estão alcançando os objetivos propostos, se os recursos públicos estão sendo bem utilizados e se existem oportunidades para melhorar a qualidade dos serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Além destes já citados, outras cidades como Viana, Palmeirândia, Pinheiro, Imperatriz, Caxias, Codó, Timon, Açailândia e São Mateus estão incluídos.
A lista completa inclui ainda municípios menores e de difícil acesso, ampliando o alcance da fiscalização e proporcionando um diagnóstico mais amplo da situação no estado. A auditoria contará com a atuação conjunta do Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
As instituições assinaram recentemente um Acordo de Cooperação Técnica para criar um Comitê Interinstitucional de Gestão da Destinação Final de Resíduos Sólidos, com o objetivo de eliminar os lixões em todo o território maranhense. O diagnóstico gerado pela Auditoria Operacional será essencial para embasar medidas corretivas e estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e à garantia de serviços públicos mais eficazes para a população maranhense.