O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu, nesta quarta-feira (1º), mais de 30 mil licenças de pescadores profissionais na região da Baixada e do Litoral Maranhense, por suspeitas de fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida integra um total de 131.695 licenças suspensas em todo o país, conforme estabelecido pela Portaria MPA nº 548/2025, publicada no Diário Oficial da União.
As cidades maranhenses mais impactadas pela decisão são: Pinheiro, Viana, São João Batista, Arari, Cajari, Penalva, São Bento, Mirinzal, Cedral e Conceição do Lago Açu, localidades que concentram parte significativa da atividade pesqueira artesanal no estado.
De acordo com o Ministério, a medida tem como objetivo coibir fraudes e acessos irregulares aos sistemas federais de registro de pescadores. A ação integra uma força-tarefa iniciada em 2023, com apoio da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros órgãos de controle, que têm realizado investigações e auditorias regulares nas bases de dados do setor pesqueiro.
Os pescadores e pescadoras afetados pela suspensão terão 30 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira, para apresentar recurso e comprovar a regularidade de seus registros junto ao Ministério. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória.
Segundo o MPA, somente em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório, enquanto outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares. A iniciativa faz parte do processo de atualização e reestruturação do sistema do RGP, que tem como objetivo garantir a integridade e confiabilidade das informações utilizadas na formulação de políticas públicas para o setor.
Durante entrevista coletiva concedida em setembro, o ministro da Pesca, André de Paula, destacou que o Governo Federal continuará adotando medidas firmes para combater irregularidades e assegurar que os benefícios e direitos cheguem, de fato, a quem depende da pesca para sobreviver. “O Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas”, reforçou o ministro.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 548/2025 na íntegra.
Lista com relação de licenças suspensas no Maranhão:
Maranhão – clique aqui e acesse a lista
- Arari – 1.654 pescadores
- Vitória do Mearim – 897 pescadores
- Cajari – 1.361 pescadores
- Viana – 3.283 pescadores
- Penalva – 1.599 pescadores
- Olinda Nova do MA – 1.194 pescadores
- São João Batista – 1.717 pescadores
- Cajapió – 868 pescadores
- São Vicente Ferrer – 229 pescadores
- Bacurituba – 145 pescadores
- São Bento – 1.406 pescadores
- Palmeirândia – 956 pescadores
- Pedro do Rosário – 868 pescadores
- Pinheiro – Mais de 3 mil pescadores
- Peri Mirim – 656 pescadores
- Bequimão – 590 pescadores
- Santa Helena – 971 pescadores
- Cururupu – 337 pescadores
- Monção – 738 pescadores
- Igarapé do Meio – 208
- Presidente Sarney – 811 pescadores
- Alcântara – 669 pescadores
- Turilândia – 850 pescadores
- Anajatuba – 637 pescadores
- Guimarães – 202 pescadores
- Apicum-Açu – 96 pescadores
- Mirinzal – 1.087 pescadores
- Conceição do Lago Açu – 1.059 pescadores
- Cedral – 1950 pescadores
- Central – 20 pescadores
Vejam a lista de algumas cidades
complicado né
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swdjduehbeh
lenilson piris Santana
Bom dia mandar pra mim o edital dos concursos de Viana e cajari por gentileza