A senadora Eliziane Gama anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, proposta que dificultaria a abertura de processos criminais contra parlamentares e ampliaria o foro privilegiado. A decisão representa o arquivamento imediato da proposta, que não poderá mais avançar no Congresso nesta legislatura.
“Fizemos nossa parte e rejeitamos na Comissão de Constituição e Justiça a PEC da Blindagem. Vitória do povo que foi às ruas dizer não a essa proposta absurda”, afirmou Eliziane, em publicação nas redes sociais. Com a rejeição unânime na CCJ, o texto está automaticamente arquivado, conforme o regimento interno da Casa, e não será levado ao plenário.
O encerramento da tramitação será comunicado formalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em meio a forte reação negativa da sociedade civil. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que emitiu parecer contundente contra o texto.
O que previa a PEC da Blindagem
A proposta previa que parlamentares só poderiam responder a processos criminais com autorização do Congresso, em votação secreta. Também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e exigia autorização legislativa para prisões em flagrante, também em sigilo. O texto era apoiado por integrantes do Centrão, que alegavam estar resgatando dispositivos da Constituição de 1988, mas enfrentou resistência ampla dentro e fora do Parlamento.
A PEC foi alvo de manifestações populares em várias cidades do país, além de ser duramente criticada por parlamentares de diversas siglas. Partidos como PT, MDB e PDT orientaram seus senadores a votar contra o texto, alegando que ele criava mecanismos de impunidade e afastava o Legislativo do controle judicial. Mesmo entre os defensores, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), o argumento era de que a medida buscava proteger o Parlamento de supostos abusos do Judiciário.