A Polícia Federal abriu investigação para apurar fraudes na concessão do Seguro-Defeso em diversos municípios brasileiros. No Maranhão, os casos mais graves foram identificados em São João Batista, Viana e Pinheiro, na Baixada Maranhense, onde há forte desproporção entre o número de pescadores cadastrados e a produção de pescado.
O Maranhão concentra um terço de todos os cadastros de pescadores do país, o que chamou a atenção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por pedir a apuração à PF. A investigação mira dois tipos principais de fraudes: coação de pescadores legítimos, forçados a repassar parte do benefício e cadastro fraudulento de falsos pescadores, orientados a obter o auxílio de forma irregular.
“A política pública criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros não pode ser desvirtuada para o ganho de criminosos. O governo vai combater essas fraudes com rigor”, declarou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que estará no Maranhão nesta sexta-feira (6), acompanhado da superintendente regional da pesca, Elisvane Gama.
A CGU já realizou entrevistas em 23 municípios de sete estados e enviou os primeiros achados à Polícia Federal sob sigilo de justiça. O objetivo é cruzar dados e apurar irregularidades no Registro Geral da Pesca (RGP) e na concessão do benefício do INSS.
Medidas de controle
O Governo Federal anunciou novas ações para reforçar o controle do Seguro-Defeso, que inclui verificação presencial dos dados fornecidos pelos requerentes, inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que juntos somam 75% dos pescadores artesanais do país.
O processo, previsto para começar em outubro, inclui exigências como: Notas fiscais de venda de pescado; Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN); Comprovantes de residência e atividade; Relatórios mensais da pesca; Geolocalização do local de pesca. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que as novas regras visam proteger o trabalhador real: “Nosso compromisso é garantir que o Seguro-Defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.”
Saneamento de cadastros
Desde 2024, medidas como a exigência de biometria obrigatória, homologação local do pescador e revisão anual do benefício vêm sendo adotadas para evitar fraudes. Somente em 2025, mais de 312 mil cadastros foram cancelados no sistema do Registro Geral de Pescadores. A investigação segue em curso e o governo garante que continuará agindo com firmeza para garantir a justiça social e a transparência no uso dos recursos públicos.