A prefeitura de Cururupu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados com servidores da rede municipal de ensino, a partire de hoje (17). O prefeito da cidade, Aldo Lopes, e o secretário de Educação, João Carlos Bragão, colocaram a culpa em uma ação movida pelo Ministério Público, que não tem decisão ainda.
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (16), o chefe da Semed disse que a medida atende a uma decisão judicial decorrente da Ação Civil Pública nº 0800738-67.2025.8.10.0084, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que aponta a irregularidade na contratação de servidores sem a devida realização de concurso público. No entanto, o processo ainda não foi julgado e não tem decisão nenhuma ate o fechamento desta matéria.
De acordo com o documento, todos os contratos temporários serão encerrados a partir desta quinta-feira (17). Os profissionais atingidos pela medida receberão normalmente pelos dias efetivamente trabalhados até a data do desligamento. A única exceção será para os profissionais contratados na função de vigia, considerados essenciais para a segurança do patrimônio público, como prédios escolares, equipamentos, gêneros alimentícios e demais bens das unidades escolares.
O secretário disse que a permanência desses trabalhadores tem como objetivo evitar prejuízos ao erário público. João Carlos Braga ainda afirmou no ofício que cada unidade escolar deverá orientar seus servidores quanto à decisão. Ele também lamentou os transtornos causados e reforçou o compromisso da gestão municipal com a legalidade e o bem-estar da comunidade escolar.
Vejam o documento…
