O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça, em 26 de junho, a intimação do prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz. A solicitação visa que, no prazo de 15 dias, a administração municipal apresente um cronograma atualizado e razoável para a realização do concurso público, sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis.
A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves. Além disso, o MPMA requereu que o município apresente um plano de ação imediato, incluindo um cronograma detalhado, com o objetivo de viabilizar a realização do certame e o término das contratações precárias atualmente em vigor.
O órgão ministerial também solicitou a designação de audiência judicial para ouvir a nova gestão da Prefeitura de Olinda Nova e estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença. Ainda, o município deve apresentar ao MPMA uma lista de servidores efetivos e em cargos de comissão, o quadro de vagas disponíveis, a relação de servidores contratados temporariamente e informações completas sobre os processos seletivos realizados desde 2022.
Histórico
Em decisão de cumprimento de sentença proferida em 1º de janeiro de 2025, que atendeu à manifestação do MPMA, o Município de Olinda Nova do Maranhão foi obrigado a iniciar, no prazo de 15 dias, o processo de realização de concurso público. No entanto, essa determinação não foi cumprida.
Em 2022, o município comprometeu-se, por meio de acordo homologado em sentença, a cumprir obrigações específicas, incluindo a anulação do Edital nº 001/2022, a prorrogação das contratações até 3 de outubro de 2022, o envio prévio ao MPMA do edital de novo processo seletivo e a realização do concurso público até dezembro daquele ano.
Embora as três primeiras obrigações tenham sido cumpridas, a realização do concurso público permanece pendente. Os pedidos do MPMA foram feitos por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer.