Na última sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Pedro do Rosário aprovou o Projeto de Lei do Executivo que institui o Selo de Inspeção Municipal (SIM). Essa iniciativa representa mais um avanço da gestão do prefeito Toca Serra no fortalecimento da agricultura familiar, além de contribuir para a geração de emprego e renda no campo.
Com a implementação do SIM, o município passará a contar com uma legislação específica para regulamentar a produção e comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, promovendo maior segurança alimentar para a população. Após a sanção da lei pelo prefeito, o próximo passo será estabelecer contato com a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) para a implantação efetiva do serviço de inspeção.
Essa conquista se soma a outras ações recentes na área, como a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), ambos já sancionados e em funcionamento.
Durante a sessão, ao lado do vice-prefeito Fábio Mendes, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vereador licenciado Neto de Piolho, acompanhou a votação ao lado da equipe técnica da secretaria. Em sua fala, agradeceu aos vereadores pelo apoio às propostas que visam fortalecer o setor rural do município.
Os parlamentares destacaram o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas que beneficiem os produtores locais, citando ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com 30% de participação e a preparação de solo para o plantio.