A Justiça Federal decidiu suspender a construção da estrada ‘Travessia da Baixada’, que está sendo construída entre as cidades de Anajatuba e São João Batista. A decisão foi assinada nesta terça-feira (13) pelo juiz federal Ivo Anselmo Júnior, que também inclui a paralisação de estradas vicinais na região e suspensão de viveiros para criar camarões em São João Batista, Viana e Anajatuba.
O pedido foi feito por seis pessoas de Anajatuba que alegaram que o Governo do Estado estaria agredindo o Sítio Ramsar, que é uma área de proteção ambiental protegida por convenções internacionais. Eles alegam que a gestão de Brandão promoveu obras e atividades sem realizar os devidos estudos ambientais e sem consultar as comunidades quilombolas afetadas, violando tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Na decisão, a Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão imediata de todas as atividades de criação de camarão (carcinicultura) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense, que estariam sendo realizadas em São João Batista, Anajatuba e Viana. A medida atende parcialmente aos pedidos feitos por seis cidadãos maranhenses na Ação Popular nº 1011269-69.2024.4.01.3700, que estariam preocupados com os graves impactos socioambientais dessa atividade na região.
A decisão judicial vai além da suspensão da carcinicultura e também paralisa as obras viárias nos campos naturais inundáveis, incluindo a chamada “Estrada do Teso” e a estrada no município de Anajatuba. Suspende ainda a eficácia do Decreto Estadual nº 38.606/2023, que criou o programa “PODESCAR I” para fomentar a carcinicultura na região, e da Lei Municipal de Anajatuba nº 627/2024, que regulamentava essas atividades em escala local.
Na ação, alegam que ‘a Baixada Maranhense representa um patrimônio ambiental de valor inestimável, reconhecida internacionalmente como Sítio Ramsar – designação que identifica zonas úmidas de importância global e que a região abriga ecossistemas únicos de campos inundáveis, manguezais e áreas de transição que funcionam como berçário natural para inúmeras espécies e são essenciais para a regulação do ciclo hídrico regional’. Segundo os denunciantes, mais que um santuário de biodiversidade, a Baixada Maranhense é também o sustento e o lar de diversas comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, que mantêm com esse território uma relação ancestral de dependência e pertencimento.
Durante a análise do caso, a Justiça identificou diversas irregularidades nos empreendimentos de carcinicultura e nas obras viárias, destacando-se a completa ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas – violação direta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ainda segundo eles, o licenciamento ambiental foi conduzido de forma fragmentada e insuficiente, com dispensa indevida sob a falsa justificativa de “recuperação de estrada vicinal”, quando na realidade tratava-se da implantação de infraestrutura inteiramente nova.
Na decisão, o magistrado aponta para ameaças concretas como salinização dos solos, degradação da qualidade da água, comprometimento da fauna aquática nativa, desmatamento e degradação de áreas sensíveis. Para a retomada das atividades suspensas, o magistrado estabeleceu condições rigorosas que incluem a realização de estudos ambientais completos e abrangentes, a promoção de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, a obtenção de licenciamento ambiental unificado e adequado, a anuência dos órgãos federais competentes e a estrita observância do plano de manejo da APA, quando este for elaborado.
Enquanto a ação contínua tramitando para julgamento definitivo, os réus (União, Estado do Maranhão e municípios de Anajatuba, Viana e São João Batista) devem cumprir imediatamente as determinações judiciais. O IBAMA será incluído no processo como parte interessada, e duas associações comunitárias (UNIQUITUBA e UNIÃO de Moradores das Ilhas do Teso) participarão como “amicus curiae” (amigos da corte), contribuindo com seus conhecimentos tradicionais sobre o território. O Ministério Público Federal acompanhará o caso como fiscal da lei, zelando pelo interesse público.
Repercussão
A decisão pegou organizações, o Governo do Estado e os moradores da Baixada Maranhense que esperavam há anos por projetos como a construção da estrada entre São João Batista e Anajatuba. O presidente do Fórum em Defesa da Baixada, Expedito Moraes, informou ao blog que está tomando ciência da decisão, que está em contato com prefeitos e representantes de consórcios da região e que deve lançar uma nota ainda esta semana sobre o assunto. Já o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.
A população de Anajatuba gasta minutos para chegar a São Luís, já o população do restante da baixada sofre as duras penas para chegar a capital maranhense, inclusive com perdas de vidas que poderiam ser socorridas rapidamente se a distância fossem encurtadas. Sem falar no desenvolvimento econômico que Anajatuba irá perder, não se pode comprometer o progresso da maioria em benefício de alguns que não estão nem aí para o bem-estar da população.
O interessante é que esses magistrados estão cgd pra corrupção, agora se o político quer fazer um benefício para o povo aí não pode, vai entender esse Brasil, essa obra seria um avanço para a baixada, de uma importância sem muito grande.
O interessante é que esses magistrados estão cgd pra corrupção, agora se o político quer fazer um benefício para o povo aí não pode, vai entender esse Brasil, essa obra seria um avanço para a baixada, de uma importância muito grande.
O judiciário não iniciou a ação. Se o governo iniciou a obra sem obedecer as regras devidas, está errado. Existem pessoas que dependem da qualidade dos campos para sobreviver. Não adianta só instaurar uma obra faraônica de qualquer jeito e achar que não vai ter consequências.
Se a justiça suspendeu é porque existem irregularidades.
é um desrespeito às famílias que já se sentem desasistida na hora de procurar um tratamento de saúde, um parto um socorro imediato e agora vem uma notícia dessa. é uma tristeza para a população desses municípios.
não sei onde tá esse tão valorização de tantas coisas que falaram, vai entender, estamos esperando a estrada beneficio esse a qual irá no trazer grandes favorecimento. Agora que estão olhando pra baixada não querem deixar, querem que agente fica todo tempo na mesmice. sofrendo a míngua
misericórdia…
é sabido que onde passa estrada, passa o desenvolvimento, não sei o que se passa na cabeça desses que não querem o desenvolvimento
Uma obra nessa magnitude deveria no MÍNIMO ter sido analisada por profissionais. É crime ambiental. As prefeituras e o Estado deveriam se preocupar em atender a população sem prejudicar o ecossistema.
meu ovo esoquerdo
essa estrada do tezo é uma obra esperada por muitos ainda tem gente qui e contra esse aterro e não vai servir só pro moradores dessa Região vai servir pra toda população de Anajatuba e demais regiões. esse que são contra esse aterro por que não tem nenhum parente que morra nessa região qui não sabe só sofrimento do povo dessas regiões esse aterro uma benefício muito aguardado pelo povo do tezo jucatuba